Colégio de Presidentes da OAB-CE abre debate sobre luta por prerrogativas e melhorias estruturais

/Colégio de Presidentes da OAB-CE abre debate sobre luta por prerrogativas e melhorias estruturais

No último sábado (08), a cidade de Quixadá recebeu o II Colégio Ordinário de Presidentes da OAB Ceará no triênio 2019/2021. O encontro das subseccionais abriu amplo espaço para o debate sobre a atuação das comissões temáticas, a interiorização de ações e prerrogativas da advocacia em todo o Estado, bem como a busca por melhorias na infraestrutura das sedes. A troca de ideias e experiências foi de suma relevância para abordar e dar prosseguimento às questões que favorecem a classe. No ensejo, aconteceu também o I Colégio de Vice-Presidentes, um marco histórico para a OAB-CE.

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, iniciou a reunião destacando a importância do momento para manter diálogo e seguir vigilante quanto às demandas das subsecções. “Nosso trabalho é de fundamental importância para proporcionar mudanças positivas à classe. Ouvir as demandas de cada um é extremamente importante para traçar novas metas para a gestão. Cito como exemplo, o diagnóstico das salas de apoio nas subsecções apresentado pelos respectivos presidentes. A partir disso, nós estamos estudando a melhor maneira de reformar todas as salas, incluindo também a capital”, disse.

Dantas também salienta projetos de valorização da advocacia. “Para acompanhar os pedidos mais de perto e atuar de forma mais efetiva, vamos realizar, no mês de agosto, o Projeto “OAB Itinerante”, uma caravana que percorrerá todo o interior do Estado para ouvir a advocacia e conhecer de perto a realidade de cada cidade. Além disso, iniciaremos no mês de agosto uma campanha massiva para a valorização das prerrogativas da advocacia. ”

Na oportunidade, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Hélio Leitão, agradeceu pelo empenho pessoal de Erinaldo Dantas na luta pelas prerrogativas da advocacia e para que houvesse, na história da Ordem, a criação da Comissão em todas as subsecções, além de afirmar que o Conselho Federal irá avançar nessa pauta. “Devemos conscientizar os producentes sobre a importância de tornar real a Comissão dos Direitos Humanos em todas as subsecções, a fim de criar uma ciranda em defesa do estado democrático de direito, da legalidade e da cidadania”, destacou.

O diretor adjunto de prerrogativas, Márcio Vitor Albuquerque, ressaltou que o evento foi uma nova oportunidade para defender as prerrogativas da classe. “O que se vê nessa reunião é a discussão, a troca de ideias e vontade de fazer o bem. Estamos engajados, capital e interior, para que tenhamos, evidentemente, uma carreira mais digna, mais justa, e que o advogado se sinta acolhido pela Ordem”, afirmou.

Marco Antônio Sobreira, coordenador de mais uma edição do colégio de presidentes, falou sobre a importância de acontecer encontros como este. “É um momento muito rico, realizado trimestralmente, que dá a chance a cada Subsecção explicar diretamente à diretoria da Seccional os problemas locais e trocar experiências para possíveis novas ações. Temos uma riqueza de aprendizado e cada vez mais a busca por sinergia”.

Durante o evento, os conselheiros estaduais, Bruno Ellery e Luiz Henrique Gadelha, apresentaram o relatório da OAB-CE com 21 sugestões para aprimorar o plano de gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O relatório foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional, no dia 23 de maio. Para Ellery, “a criação da Secretaria Judiciária Única (Sejud) de 1º Grau trará unificação e padronização de expediente, motivando o funcionário; agilidade aos processos; mais controle de produtividade; descongestionamento das zonas críticas, entre outros benefícios”. Gadelha reforça que “a OAB vai ter parte efetiva na construção das resoluções. Entretanto, somente em 2021 deverá ser estudado um modelo de Sejud para o interior do Estado”, comentou.

No ensejo, também aconteceu a posse da Comissão da Mulher Advogada na Subsecção Quixadá. Para Marla Iseuda, nomeada presidente da Comissão, “esse é um momento muito enriquecedor para mim, como mulher, como jovem advogada. Por isso, quero fazer o diferencial e buscar lutar ainda mais pela valorização feminina na advocacia e na sociedade. Agradeço a oportunidade de ter a presença da presidente estadual da CMA, Christiane Leitão e de ser empossada pelo presidente Erinaldo Dantas”.

Com a palavra, o anfitrião do Colégio, Davi Pordeus, presidente da subsecção de Quixadá, ressaltou a satisfação em receber o Colégio de Presidentes. “É um momento único em que nós temos a oportunidade de levar as demandas do interior para o Presidente da Seccional, e por meio dessa reunião, buscar as melhorias. Fico muito honrado por esse encontro com a advocacia cearense aqui”.
Cada presidente das subsecções abordou pautas de interesse comum da região, como a modernização das salas, as buscas por melhorias no setor judiciário, entre outros assuntos. Confira:

O presidente da subsecção de Limoeiro do Norte, Richardson Reis, sugeriu que fosse colocada em pauta para discussão na próxima Reunião do Conselho a proposta de alteração do nome da subsecção para Vale do Jaguaribe, a fim de unir ainda mais a advocacia da região. Além disso, Richardson propôs que a OAB entrasse com o ajuizamento de uma ação contra o DNIT sobre a situação precária da BR116, que vem causando danos à população que faz uso da estrada e sofre assaltos ou acidentes de trânsito.

Batista Júnior, presidente da subsecção de Aracati, abordou a situação crítica de comarcas sem a presença de juízes. Segundo ele, “precisamos iniciar uma caminhada em prol da criação da Vara Federal na região. A advocacia clama por resultados nos feitos processuais”.

A presidente da subsecção do Maciço de Baturité, Janaína Nunes, também pontuou a ausência de juízes das comarcas do Maciço, registrou a questão do fechamento da agência do INSS em Baturité e afirmou que a subsecção está buscando verificar a situação da advocacia nesse atendimento.

Além de mencionar a situação precária do sistema judiciário, o presidente da subsecção de Juazeiro do Norte, Francivaldo Lemos (Vavá Lemos), solicitou que “conste em ata a possibilidade de um mutirão para olhar a expedição de alvarás no interior do Estado”. Na ocasião, Vavá informou também a necessidade de uma “campanha de vacinação contra a gripe, um grande pedido da população e da advocacia diante do surto que a região está passando”.

O presidente da subsecção de Canindé, Raul Félix, questionou a possibilidade da criação de 16 Justiças Federais e 16 Justiças do Trabalho, nos moldes das subsecções da OAB, como solução para maior celeridade aos processos. Félix elogiou o projeto “OAB Educar” e sugeriu a criação de um material geral para entregar aos alunos de escolas públicas.

Alexandre Maia, presidente da subsecção de Crateús, agradeceu a diretoria da OAB Ceará por sempre atender às necessidades da sua subsecção. “Sugiro até que o Colégio de Presidentes aconteça com mais frequência para dar mais espaço ao diálogo, estreitar os laços e podermos expor as nossas principais demandas”.

O presidente da subsecção de Iguatu, Danilson Passos, destacou as ações que vêm sendo realizadas na cidade, como o I Simpósio de Direito Previdenciário da Região Centro-Sul e o São João de Iguatu.
Já o presidente da subsecção de Inhamuns, Felipe Viana, levantou o questionamento sobre a informatização nas salas da OAB no interior do Estado e abriu discussão sobre propagandas irregulares de advogados e escritórios de advocacia.

Rafael Ponte, presidente da subsecção de Sobral, salientou a importância da OAB questionar as vistorias dos carros nas penitenciárias com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Além disso, também destacou a importância de um estudo da situação de todas as Salas de Apoio no Estado, para que seja possível realizar manutenções ou reestruturações e melhor atender os operadores do direito.

O secretário-geral da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Rogério Feitosa Mota, parabenizou e agradeceu o trabalho da diretoria da OAB, acolhendo o pleito na mudança da sede da subsecção. “Agora estamos com mais espaço para ofertar um melhor atendimento aos advogados e advogadas”.

Kleber Colares, presidente da subsecção do Vale do Salgado, destacou que essa é a subsecção mais recente da OAB Ceará, tendo demandas muito pontuais, como a sugestão de uma propaganda à nível nacional sobre prerrogativas, para mostrar à população que o advogado também tem direito. Kleber salientou que a subsecção de Icó está sempre à disposição dos colegas e convidou a todos para visitarem os patrimônios históricos da região.

Atento aos pedidos, Aderson Feitosa, diretor de subsecções da OAB-CE, reafirmou “a necessidade de olhar com mais carinho para o Interior do Estado”. Feitosa sugeriu também a criação de um torneio entre as subsecções e parabenizou o trabalho da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará e da Escola Superior de Advocacia.

Pedro Bruno Amorim, secretário-geral da OAB-CE, destaca os desafios na gestão. “Nesse início de gestão, estamos tentando administrar as questões financeiras. Com uma sede maior na capital, estamos tendo que avaliar novas propostas de como proporcionar melhorias em todo o Estado, mesmo com menos recursos. Também acredito que, no próximo ano, o nosso maior enfretamento será entregar equipamentos para atender a advocacia na digitalização dos processos”. Em seu discurso, ele também elogia o evento. “Eu nunca vi um colégio tão completo, com a presença de muitos advogados, diretores, presidentes, vice-presidentes, representantes de CAACE e ESA. Isso é muito bom. É disso que precisamos”.

Na pauta, a tesoureira adjunta da OAB-CE, Katianne Wirna, apresentou o Programa de Regularização Financeira, dando destaque aos benefícios do programa e a importância da adesão. “Queremos que o dinheiro da advocacia seja usado para a advocacia. A ambiência de Ordem é lugar de inclusão. Através do “REFIS 2019”, a Tesouraria cumpre na integralidade seu papel institucional, pois, além de fomentar a adimplência, viabiliza a retomada do uso de serviços e benefícios assistenciais pelo Advogado”, disse.

Durante o evento, o presidente Erinaldo Dantas, homenageou os presentes com o Diploma e Carteirinha de Presidentes e Vice-presidentes das Subseccionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Estado do Ceará, para o triênio 2019-2021.

Estiveram presentes os Diretores da OAB Ceará: Erinaldo Dantas (presidente), Vládia Feitosa (vice-presidente), Pedro Bruno Amorim (secretário-geral), David Peixoto (secretário-geral adjunto), Katianne Wirna (tesoureira adjunta), Aderson Feitosa (diretor adjunto de subsecções), Márcio Vitor Albuquerque (diretor adjunto de prerrogativas) e Fernando Martins (diretor adjunto para a Jovem Advocacia); Marco Antônio Sobreira (coordenador do Colégio de Presidentes e conselheiro estadual) ; Christiane Leitão (presidente da Comissão da Mulher Advogada); os representantes das subsecções de Aracati, Canindé, Cariri Oriental, Crateús, Iguatu, Inhamuns, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maciço de Baturité, Quixadá, Serra da Ibiapaba, Sobral e Região Metropolitana de Fortaleza e Vale do Salgado; o presidente e o vice-presidente da ESA, Andrei Aguiar e Wyllerson Matias; e o presidente da CAACE, Sávio Aguiar.

2019-06-11T15:51:55-03:0011 de junho de 2019|