Plenário do STF adota novo sistema de julgamento para evitar atrasos no caso Mensalão

 

 

Para inibir recursos protelatórios – especialmente de autoria do réu que foi delator do esquema, o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB) – os ministros entenderam que o relator, Joaquim Barbosa, não precisará apresentar ao plenário todos os argumentos presentes em recursos que tratem de temas já discutidos anteriormente ou que não tenham cabimento.

 

 

A partir de agora, o plenário entende que Barbosa pode trazer apenas um resumo da situação pedida pelo réu. “Na próxima [vez, que houver recurso], [Barbosa] traz [um resumo] com duas linhas e, se as questões estiverem resolvidas, negamos”, propôs o presidente do STF, Cezar Peluso.

 

 

A nova solução foi proposta após a Corte gastar cerca de uma hora analisando um recurso de Jefferson referente a um questionamento de abril do ano passado. “É a décima vez que o réu recorre das mesmas decisões reiteradamente”, alertou Barbosa.

 

 

A ministra Ellen Gracie chegou a propor que, em situações assim, Barbosa pudesse negar o recurso sozinho e mandá-lo para o arquivo. “É o tipo de comportamento em que é claro que o objetivo é retardar cada vez mais a resolução da lide, obrigando o plenário a se debruçar em centenas de páginas de perguntas já respondidas pelo tribunal ou sem sentido. O que fazer, estimular este comportamento ou trazer as partes para um comportamento mais racional e respeitoso em relação ao tribunal?”, perguntou a ministra.

 

 

A proposta de Ellen Gracie foi descartada porque a medida poderia gerar novos recursos, que atrasariam ainda mais o desfecho do caso. Atualmente, o processo está na fase dos últimos pedidos de diligências. Na próxima etapa, as partes fazem alegações finais e, por fim, vem o voto de Barbosa e o julgamento em plenário. No ano passado, o ministro havia dito, em entrevista à Agência Brasil, que pretende levar o caso para o plenário até o final deste ano.