A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) reafirma o princípio que a Constituição é o limite de todo poder e que nenhuma autoridade está acima da lei que aplica.
Os fatos que envolvem integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), após o levantamento do sigilo de uma investigação em curso sobre crimes financeiros, são de extrema gravidade e causam um dano que ultrapassa o episódio: atingem a confiança da sociedade na Justiça.
A crise cobra respostas estruturais que a advocacia sustenta há anos: o encerramento de inquéritos sem baliza constitucional, limites objetivos às decisões monocráticas de efeito nacional e a aplicação aos ministros das mesmas normas gerais da magistratura que valem para todos os juízes do país. E quando a credibilidade do Judiciário é abalada no topo, é a sociedade que sofre as consequências, pois a Justiça é o último recurso do cidadão para a proteção de seus direitos.
Por isso, a OAB Ceará defende a apuração plena, rigorosa, transparente e imparcial dos fatos, em relação a quem quer que seja, com integral respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência. Não por menos, acreditamos que o afastamento cautelar dos envolvidos, enquanto durar a apuração, protege a isenção do que se investiga e devolve à Corte a serenidade necessária.
Alinhada ao Conselho Federal e às demais seccionais do país, a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, participará da reunião do Colégio de Presidentes com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, no dia 9 de setembro, e levará a voz da advocacia cearense: firmeza no conteúdo e nenhuma concessão quanto ao dever de dar respostas à sociedade.
A Ordem não tem lado na disputa política, tem lado na Constituição. E não haverá silêncio da advocacia cearense enquanto as respostas não vierem.
A Diretoria da OAB Ceará