A OAB-Ceará participa do "Programa Nacional de Capacitação das Cidades",  integrando os debates do painel I, "Os Prós e Contras da Tributação Patrimonial: O caso do IPTU e ITBI", com a moderadoração da Dra. Eglaísa M Cunha e participação dos debatedores Antônio Sérgio Porto Sampaio (SECOVI); Roberto Sérgio
Oliveira Ferreira (SINDUSCON); Antônio Salvador da Rocha (CREA) e o presidente da OAB/CE Valdetário Andrade Monteiro.

 

O Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária é coordenado pelo Lincoln Institute of Land Policy e pelo Ministério das Cidades no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, tem o objetivo primordial reunir um grupo de representantes de entidades civis, formadoras de opinião e outros agentes que notoriamente expressam resistência a iniciativas de fortalecimento da tributação imobiliária, bem como a qualquer proposta de reforma e/ou de revisão nos procedimentos de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI), para avaliar a contribuição efetiva destes instrumentos no desenvolvimento socio-econômico das cidades brasileiras.

 

O evento pretende ooferecer um espaco para um diálogo franco orientado a avaliar as distintas perspectivas nos marcos da legislação fiscal em vigor.

 

Em especial:

 

– Identificar as principais razões das resistências de segmentos representativos da sociedade em relação às iniciativas de fortalecimento e/ou melhoria do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

 

– Fundamentar a discussão sobre o papel do IPTU através da análise dos principais impactos econômicos do imposto;

 

– Re-visitar posições a respeito do IPTU fundamentadas em argumentos inconsistentes,falácias e mitos infundados ou pobremente relacionados aos efeitos potenciais do IPTU no mercado imobiliário;

 

– Expor e dicutir os principais desafios para a aplicação eficaz porém justa e eficiente do IPTU, bem como dos instrumentos de regulação do solo urbano previstos no Estatuto da Cidade;

 

-Compreender as premissas jurídicas, a estrutura legal básica e as principais limitações para a aplicação do IPTU;

 

– Debater preferências fiscais relacionadas ao IPTU;

 

– Verificar as relações entre o IPTU e outros instrumentos de base patrimonial, tal como o ITBI;

 

– Sensibilizar sobre a importância do fortalecimento do IPTU para o desenvolvimento urbano sustentável dos municípios;

 

– Considerar o efeito do crescimento vertical e horizontal da cidade, tendo em vista os impactos do turismo e da Copa do Mundo.