Um ato cívico fiel à trajetória da Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de escrever e promover a história das instituições republicanas deste País. Dessa forma, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, definiu a Campanha Nacional em Defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lançou ontem, 21, na sede do Conselho Federal da OAB. "A defesa do CNJ é mais uma luta que a OAB realiza em favor das instituições republicanas deste País", sustentou Ophir, que foi aplaudido de pé por seu discurso ao final do ato que contou com participação de representantes da sociedade civil, do Ministério Público, das Seccionais da entidade e dos 81 conselheiros federais.

 

Em seu pronunciamento, o presidente nacional da OAB lembrou que o CNJ nasceu de uma demanda da sociedade brasileira por maior transparência do Judiciário, fruto da Emenda Constitucional 45/2004, "e em decorrência da falência – se assim se pode dizer – das corregedorias das Justiças estaduais". Ele acrescentou que, assim como aconteceu no seu surgimento, quando enfrentou forte resistência, "o CNJ hoje vem sofrendo um combate muito forte por parte de determinado segmento conservador da magistratura brasileira, que ainda não compreende o verdadeiro papel do controle social, do controle externo a que todos os poderes devem se submeter".

 

Ophir Cavalcante afirmou a Campanha Nacional em Defesa do CNJ, portanto, constitui reconhecimento da OAB –  que tem assento naquele Conselho – sobre o progresso que esse órgão tem obtido pela construção de um Judiciário mais transparente e, ao mesmo tempo, um alerta à sociedade brasileira de que há forças contrárias a esse progresso.

 

"O CNJ incomoda; por isso, tem tido certos inimigos, perfeitamente identificáveis, que são aqueles que não querem esse papel de profilaxia do Judiciário. É um segmento pequeno da magistratura, mas que têm uma repercussão grande na sociedade brasileira, em função daquilo que Judiciário representa como o grande instrumento para lutar contra as injustiças, contra os desmandos, contra abusos de autoridade e por nossos direitos", salientou Ophir em sua fala.

 

Diante desse quadro – enfatizou ele – é que advogados e a sociedade civil brasileira se unem nesse movimento de defesa do CNJ. "Defendemos essa instituição republicana, essa instituição constitucional, que nos faz cada vez mais acreditar que podemos mudar. Nós, advogados e cidadãos, somos as maiores vítimas do corporativismo nos tribunais, sobretudo nos Tribunais de Justiça desse país afora. Quantas e quantas reclamações correicionais eram feitas, quantas e quantas denúncias eram formuladas e não eram ouvidas. Claro que ainda hoje isso acontece, mas diminuiu bastante com o CNJ, e não podemos perder de vista o que era antes e o que é agora em termos de transparência no Judiciário".

 

"À OAB cumpre mais uma vez seu papel em defesa da Constituição, em defesa das instituições e da Justiça brasileira", salientou o presidente da entidade durante o lançamento da campanha. "Esse movimento tem o objetivo claro de mostrar para a sociedade brasileira o relevante papel do CNJ tem tido, que a sociedade hoje reconhece essa evolução. Por isso, quero parabenizar o CNJ", concluiu ele, ao informar que a OAB tem recebido diariamente centenas de e-mails e mensagens elogiando o lançamento da campanha, o que mostra o seu acerto.

 

Fonte: OAB