A Comissão de Direito Penitenciário visitou nesta terça-feira, 26, o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I, com o objetivo de constatar in loco as condições dos presidiários. A comitiva da OAB-CE, composta pelo presidente da comissão, Márcio Victor Albuquerque, e pelo advogado Paulo Sérgio, foi recepcionada pelo diretor e pelo diretor adjunto do IPPOO I, respectivamente, Kany de Carvalho Bezerra e Fábio da Silva Miranda, além do chefe de segurança do IPPOO I, José Santana dos Santos.
Foi feita vistoria na estrutura interna para ter uma vista geral das condições. Os presos foram retirados de suas celas, sendo colocados no campo de futebol, para a entrada da comissão que foi escoltada pelo batalhão de choque da COTAM e do GATE. A estrutura está muito deteriorada, pois o presídio foi construído em 1976 e não passou por nenhuma reforma até hoje. Há excesso de presos no local, devido a lotação permitida ser em torno de 350 presos e hoje abrigar cerca de 500 detentos.
A vistoria interna permitiu ver uma estrutura completamente destruída, insalubridade, infiltração, mau cheiro intenso e muito lixo propiciando a proliferação de insetos e facilitando que objetos ilícitos sejam escondidos. Outro grande problema detectado pela Comissão de Direito Penitenciário foi que, apesar do presídio ser voltado para o regime semi-aberto, não há oferta de trabalho no presídio e nem qualquer outro estímulo para a ressocialização dos presidiários, que passam o dia ociosos.
Segundo Márcio Victor, existem poucos agentes prisionais na unidade, podendo gerar a possibilidade de riscos de fuga. "O presídio se localiza numa região central da cidade, extremamente urbanizada, o que põe em risco a sociedade, pois deveria estar num ponto mais isolado. Já havia sido, inclusive, interditado, mas voltou a funcionar sem a mínima estrutura", ressaltou.
Para Kany de Carvalho Bezerra, a diretoria procura fazer o possível para garantir a segurança do estabelecimento, permitindo as visitas com familiares semanalmente e estimulando algumas atividades recreativas. Porém, não há sala de aula nem oficinas de trabalho dentro do presídio.
Márcio Victor informa que a Comissão de Direito Penitenciário vai elaborar relatório minucioso da inspeção, dando conta de toda a estrutura física precária do presídio, da estrutura administrativa e da ausência de elementos que assegurem a aplicação correta do regime semi-aberto, previsto na lei de execução penal.
Está prevista mais uma audiência pública com a secretária da Justiça, Mariana Lobo, onde será debatida a situação do IPPOO I e II, do IPPS e de outras unidades que a comissão visitou na capital e no interior. A OAB-CE quer saber da Secretaria da Justiça como está o andamento das construções de novas unidades penitenciárias, seja as de regime fechado, seja as de regime semi-aberto.
Serão debatidas ainda as opções de ressocialização para os presos. As reformas nas unidades já existentes e a situação da superlotação dos xadrezes de delegacias também serão questionadas. A Comissão de Direito Penitenciário, depois dessas visitas, indagará a cerca da precária segurança em muitas dessas unidades, bem como a utilização de celulares e drogas por parte dos presos, o que coloca em risco toda a sociedade.