O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estará reunido hoje, 10, em sessão extraordinária, para a argüição pública dos candidatos que tiveram os pedidos de inscrição deferidos para concorrer às indicações de advogados feitas pela OAB para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A sessão do Conselho Pleno será realizada a partir das 14h, em seu plenário, no edifício-sede da OAB, em Brasília. A convocação com os nomes dos candidatos que tiveram a inscrição deferida foi publicada no dia 23 de março do Diário Oficial.
O cearense e atual Conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves, pleiteia a recondução amparado num primoroso trabalho como representante do Conselho Federal da OAB.
Saiba mais sobre o CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B.
Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento no serviço público da prestação da Justiça.
O CNJ é composto por quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo (Emenda Constitucional nº 61, de 2009):
• O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009)
• Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
• Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
• Um Desembargador de Tribunal de Justiça;
• Um Juiz Estadual;
• Um Juiz do Tribunal Regional Federal;
• Um Juiz Federal;
• Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho;
• Um Juiz do trabalho;
• Um Membro do Ministério Público da União;
• Um Membro do Ministério Público Estadual;
• Dois advogados;
• Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.