A Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, está completando cinco anos. Nesse período, mais de 300 mil processos foram abertos em todo o País.
São cinco anos de paz para uma das vítimas, que prefere não se identificar. Antes da Lei Maria da Penha, ela não conseguia se livrar da violência do ex-marido. "Antes, ele me agrediu, eu dei parte, ele pagou cesta básica e voltou a me agredir. Logo depois que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, ele foi preso", lembra.
Além da prisão, a lei prevê medidas de proteção para quem denunciar as agressões. Outra mulher, espancada durante toda a gravidez, conta que conseguiu que o marido fosse proibido de chegar perto dela. "Não tenho contato nenhum. É uma nova vida. É uma vida sem violência", afirma.
Desde a criação da lei, a central de atendimento à mulher, o Ligue 180, do Governo Federal, já recebeu 240 mil denúncias. A maioria relatou ser agredida pelo marido e na frente dos filhos. E, ao contrário do que se pensa, a maior parte das mulheres não depende financeiramente do agressor.
Nesses cinco anos, a Lei Maria da Penha já deixou uma lição: o mais importante para quem sofre violência doméstica é denunciar logo, denunciar cedo e evitar que uma ameaça ou uma agressão verbal se transformem em uma tragédia.
"A violência começa dizendo que você é feia, baixando a autoestima dessa mulher e a gente sabe que o resultado é a morte, se não houver o rompimento dessa violência", avalia a delegada Márcia Barreto. "Só a mulher sabe a extensão desse machucado, a extensão da ferida e só ela pode se curar", diz outra vítima.
Dificuldades
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao destacar a importância da Lei Maria da Penha, demonstrou preocupação com as dificuldades e questionamentos ainda existentes, no próprio Judiciário, quando à sua aplicação. "Existe uma resistência à compreensão exata e ampla da lei, que não pode ser analisada apenas em artigos isolados que protegem a mulher", mas como "um sistema de micro proteção da família, no qual a viga mestra é a mulher", afirmou.
Histórico
A Lei Maria da Penha (lei número 11.340) foi sancionada pelo ex-presidente Lula em 7 de agosto de 2006. O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi vítima de violência e tentativas de assassinato por parte de seu marido, que só foi punido depois de 19 anos de julgamento.
Para Maria da Penha, ainda é preciso ampliar o aparato do Estado para que mais mulheres vítimas de violência possam denunciar. "O desafio continua sendo a criação de políticas públicas nos locais onde ela não existe", afirmou.
Na foto, Maria da Penha durante visita ao presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro.
Fonte: Diário do Nordeste (07/08/11)