A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará realizou audiência pública na tarde desta sexta-feira, 30, no auditório da Fesac, para discutir as interferências da reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins para a Copa do Mundo de 2014  na vida dos passageiros.

 

Eginardo Rolim, presidente da comissão, explicou que a audiência pública teve o objetivo de analisar principalmente a questão dos voos que, eventualmente, forem atrasados, adiantados ou cancelados e a postura a ser adotada pelas agências aéreas quanto aos passageiros que tiverem bilhetes comprados para o dia e horário da paralisação. Os consumidores ainda estão sem orientação sobre o assunto.

 

“Nosso objetivo é o de evitar que os consumidores venham a sofrer danos e sejam prejudicados com as mudanças no cronograma de voos, disse Eginardo.

 

Depois de 16 anos do último recapeamento completo, a pista do aeroporto passará por obras de manutenção para se adequar às normas de segurança aeroportuária. A intervenção, segundo o superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Wellington Santos, começa no dia 16 de outubro e deve afetar a operação de pelo menos 27 voos.

 

A Infraero, segundo ele, pretende que a obra tenha o mínimo de impacto. Para tanto, identificaram que o melhor horário para a execução da obra é entre as 5 e as 11 horas da manhã.

 

Participaram da audiência, o conselheiro federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Hércules Saraiva do Amaral, a coordenadora do Procon da Assembleia Legislativa do Estado, Josemara Ponte, e a representante do Procon da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Sílvia Barros, advogados e representantes das empresas aéreas TAP Portugal e Avianca,  demais representantes da Infraero, membros da Comissão de Defesa do Consumidor, advogados, além da imprensa.

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as principais companhias de voos não compareceram à reunião, nem se manifestaram sobre o assunto.

 

Para Hércules do Amaral, “nos últimos 10 anos, em se tratando de agências aéreas, nada mudou. E que as agências reguladoras não cumprem seu papel institucional em defesa do consumidor, nem mesmo cumprem a resolução 141/2010 em seus artigos 7º e 8º, que regulamentam as condições gerais de transporte aéreo nacional aplicáveis aos atrasos, aos cancelamentos de vôos  e às hipóteses de preterição de passageiros.”

 

Após o encontro, o presidente da comissão da  OAB Ceará disse que vai enviar oficio à ANAC e às companhias aéreas para que as mesmas apresentem documento com os dados precisos sobre o número de voos que sofrerão alterações, quantos serão remarcados e os que serão cancelados.