Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-CE participa de reunião no CNJ sobre ampliação da desjudicialização

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Direito Notarial e Registral (CDNR) participou, no dia 10 de junho, de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede da instituição, para debater os principais desafios e oportunidades para a ampliação da desjudicialização no Brasil.

Entre os temas debatidos estiveram o aperfeiçoamento do sistema InfoJuris, utilizado para consulta de decisões e entendimentos do CNJ, a padronização nacional de procedimentos como a usucapião extrajudicial e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), além do fortalecimento dos mecanismos de suscitação de dúvida. Também foi discutida a construção de uma agenda conjunta entre o CNJ e o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça para impulsionar políticas de regularização fundiária em todo o país.

Durante a reunião, foram apresentadas propostas elaboradas pela Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, presidida por Ian Cavalcante. As sugestões tiveram como foco o aprimoramento de procedimentos realizados nas serventias extrajudiciais, buscando maior segurança jurídica para advogados, notários, registradores e cidadãos.

O presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-CE, Sávio Sá, ressaltou a importância da participação da advocacia cearense nos debates nacionais sobre o tema. “Participar da reunião no CNJ, na condição de presidente da CDNR da OAB Ceará e membro da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, representa a oportunidade de levar aos órgãos de decisão as demandas e propostas que impactam diretamente os serviços extrajudiciais e a advocacia. Esse diálogo institucional é fundamental para garantir que as demandas regionais de cada estado sejam consideradas na construção de soluções que promovam maior segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços extrajudiciais, revertendo em benefícios concretos para a advocacia e para a sociedade”, destacou.

A participação da OAB Ceará reforça o compromisso da seccional com o fortalecimento dos mecanismos de acesso à Justiça, o aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais e a defesa de soluções que contribuam para uma prestação jurisdicional mais eficiente e acessível à população.