Tolerância e diálogo são fundamentos da democracia. Toda vez que Estado e sociedade civil vacilam no respeito a tais vértices a democracia perde e um passo atrás é dado na caminhada em prol da afirmação dos direitos humanos. Tal situação é agravada quando há miopia na compreensão dos limites dos direitos fundamentais. Foi o que aconteceu quinta-feira, na Assembleia Legislativa, no confronto entre policiais e apoiadores da greve dos professores estaduais.

Em primeiro lugar, nenhum direito é absoluto. Portanto, qualquer manifestação deve respeitar os limites da ordem institucional e do interesse coletivo. Os manifestantes tiveram amplo acesso aos pátios internos da Assembleia, sendo-lhes restringida a entrada ao plenário, espaço que, quando em sessão, é reservado aos deputados.

Câmeras televisivas registraram arremessos de objetos que, enquanto patrimônio público, deveriam ser preservados e não deteriorados. É evidente que no afã de defenderem seus direitos os manifestantes excederam-se nos próprios limites.

Isto, porém, não justifica a intensidade da ação policial, que naquele episódio em específico pareceu desmedida diante das circunstâncias, uma vez que o protesto teoricamente não trazia riscos à vida ou à integridade física de qualquer pessoa presente, apenas buscava maior diálogo sobre norma em votação, cuja repercussão influenciaria no desfecho do movimento. Em outras palavras, estava em jogo apenas política, nada que não pudesse ser resolvido através do diálogo.
 

Por isso, para legitimar a presença da corporação militar como intermediadora em situações de conflitos de ordem política, defendemos a criação de um destacamento policial específico, com habilidades e capacitações apropriadas para abordagem com movimentos de protesto, a fim de contribuir para que a tolerância, e não os excessos, seja marca constante na interação Estado e sociedade civil.
 

Na outra ponta, é importante que se compreenda que limites são necessários à convivência múltipla. Afinal, tolerância não sugere só cobrança de diálogo, mas igualmente compreensão de que respeito só se pode exigir respeitando.

Marcelo Uchôa – Coord. Especial de Direitos Humanos do Ceará e prof. da Unifor
Fonte: Jornal O Povo – 01/10/2011