Reorganizar. Este é o objetivo de três juízes de Direito que receberam do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a missão de dar encaminhamento e celeridade a, nada menos, que 25 mil processos que se acumulavam, há anos, nas gavetas da antiga Vara Única de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. São demandas vindas da imensa massa carcerária cearense, que hoje beira 18 mil presos e superlota todas as unidades do Sistema Penitenciário administrado pela Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejus).

Com a criação de mais duas Varas de Execuções Penais, uma redistribuição deverá ser feita de forma equânime. Dos 25 mil processos existentes, 23 mil já foram digitalizados e, portanto, podem ser acessados virtualmente. Mas, restam ainda dois processos que ainda estão na forma arcaica, isto é, são físicos (de papel). Até o fim do ano, a Justiça espera virtualizar estes dois mil autos.

Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, na última quinta-feira, a juiza de Direito, Luciana Teixeira de Souza, nomeada titular da 2ª Vara, explicou que o desafio de desemperrar aquele setor do Judiciário cearense para ela é visto como uma grande missão. "Trabalhamos numa vara diferenciada. Tratamos do segundo bem maior do ser humano, que é a sua liberdade e, por conta disso, recebemos, todos os dias, familiares de presos que, angustiados, lutam para eles voltem ao convívio da família, que voltem à liberdade", explica a magistrada. Segundo ela, a maioria das demandas que serão distribuídas entre as três varas diz respeito aos pedidos de progressão de regime livramento condicional e autorização para que o preso possa realizar trabalho externo.

Reoganizar

Luciana Teixeira explica que a redistribuição dos processos somente se dará quando todos os 25 mil autos tiverem se tornado virtuais. Até lá, ela e seu colega de Magistratura, César Belmino Barbosa Evangelista (nomeado titular da Terceira Vara) estão atuando como auxiliares do titular da Primeira Vara, Luiz Bessa.
 

Para dar celeridade ao processo de virtualização da imensa pilha de documentos, o Tribunal de Justiça do Estado e a direção do Fórum Clóvis Beviláqua disponibilizaram uma espécie de força-tarefa, com vários servidores do Grupo de Descongestionamento do Fórum.

Luciana Teixeira explica que, além dos processos relativos aos presos que cumprem pena nas unidades do Sistema Penal da Grande Fortaleza, há casos também que estavam na Vara Única (e que agora serão redistribuídos) de processos relativos a detentos julgados e condenados no Interior do estado. "São os processos em que os juízes das comarcas do Interior declinam da fiscalização do cumprimento da pena", assevera.
 

CADEIAS SUPERLOTADAS
Medida tenta desafogar o sistema



A criação de mais duas Varas de Execuções Penais na Capital e a virtualização dos 25 processos pendentes na Justiça pode ser uma das ´saídas´ para desafogar o combalido Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, onde todas as unidades carcerárias, sem exceção, sofrem com o problema de superlotação. Um dos óbices do sistema é a inexistência no Estado de unidades destinadas aos presos condenados que progridem do regime fechado para o semiaberto.

Conforme a juíza Luciana Teixeira de Sousa, atualmente, o ´velho´ Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I, no bairro Itaperi, tem servido, provisoriamente, de abrigo para os presidiários do semiaberto. Ela explica que cabe a cada um dos três juízes das Execuções estabelecer como se dá o cumprimento da pena nesta fase.
 

Aqueles que não conseguem um trabalho externo, ficam recolhidos 24 horas na unidade. Já os que conseguem obter uma ocupação profissional fora do presídio, se recolhem à prisão somente nos fins de semanas, feriados e dias santificados. Mas há juízes que optam por manter os réus nesta fase do cumprimento da pena em prisão domiciliar, evitando, assim, que eles voltem ao Sistema Penal.

Desafogar

A construção de uma unidade para abrigar os presos no regime semiaberto está prevista, segundo a juíza, para o próximo ano. "Certamente, esta unidade irá desafogar o sistema, já que todos os presídios estão superlotados", assinala.

Têm direito ao trabalho externo os presidiários que já progrediram de regime, do fechado para o semiaberto, que tenham bom comportamento e que obtenham a vaga de trabalho em uma empresa idônea, que comprove sua existência e declare oficialmente à Justiça o vínculo empregatício do detento.

O trabalho que está sendo realizado pela força-tarefa que atua para virtualizar todos os 25 mil processos pendentes na Execução Penal pode, inclusive, segundo os juízes, levar à redução dos procedimentos, já que há casos de análises de várias guias de recolhimento de um só preso. A redução no número de processos em tramitação é uma das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em diversas reportagens publicadas desde 2009, o Diário do Nordeste retratou o imenso volume de processos que se acumulava numa única vara do Forum Clóvis Beviláqua responsável pela fiscalização do cumprimento das penas e, ainda, pelo o trabalho de Corregedoria dos Presídios da Grande Fortaleza.
 

As denúncias levaram o Tribunal de Justiça do Estado a criar outras duas varas.

MAIS VARAS

Presidente de Conselho encampou a luta em 2009

A luta pela criação de mais Varas de Execuções Penais em Fortaleza foi encampada, ainda em 2009, pelo então presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, advogado criminalista Leandro Duarte Vasques. Em março daquele ano, ele encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, na época, desembargador Ernani Barreira, um longo documento expondo a crítica situação em que se encontra aquela unidade do Judiciário Cearense.

"Trata-se de um exército de um homem só", disse Vasques quando se referiu ao trabalho do único juiz da ara – Luiz Bessa Neto – para lidar com o trâmite de mais de dez mil processos relativos a casos de progressão de regime, concessão de livramento condicional e outras demandas referentes aos cumprimento de pena no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Na época, Vasques narrou o drama dos familiares dos presos em busca de providências para que o direito dos presos fossem assegurados. Centenas de detentos com direito à progressão de regime permaneciam presos.

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA

Fonte: Diário do Nordeste

Foto: José Leomar