Mais uma Vara localizada no Fórum Clóvis Beviláqua respeita as prerrogativas dos advogados e advogadas cearenses. A exemplo da 17ª Vara Criminal e da 6ª Vara da Fazenda Pública, que apesar das adversidades impostas pela obra inacabável de reforma do Fórum, esforçam-se para prestar um serviço de qualidade à advocacia alencarina, a 25ª Vara Cível também se prepara para oferecer maior acessibilidade e melhor prestação jurisdicional aos profissionais de Direito.
A partir da próxima segunda-feira, 19, será alocado um balcão para o atendimento aos advogados naquela Vara com o objetivo de garantir que as prerrogativas advocatícias sejam respeitadas e que a dignidade da pessoa humana, seja na figura do operador de Direito, seja com relação aos próprios jurisdicionados possa ser garantida como proposto no Art. 5º da Constituição Federal.
Segundo a juíza titular da 25ª Vara Cível, Lira Ramos de Oliveira, mesmo em meio ao caos em que se encontra o prédio da Justiça Estadual devido às obras de reforma do fórum, ainda assim é possível garantir atendimento diferenciado aos advogados e às partes. “É dever do magistrado tratar com cortesia os advogados e os jurisdicionados, garantindo-lhes atendimento satisfatório e digno, como prima o Código de Ética da Magistratura, regido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, frisou Lira Ramos.
A magistrada recebeu, na tarde de ontem, 16, em seu gabinete, os advogados do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia da OAB Ceará (CADAA), Paulo Oliveira e Robson Sabino, para conversar acerca da iniciativa que tomou sobre a colocação dos balcões para o efetivo cumprimento das prerrogativas da advocacia, e reconheceu a dificuldade do atendimento dispensado aos operadores da justiça através de guichês.
“Esse atendimento de bilheteria dificulta a comunicação entre os servidores, advogados e as partes, prejudicando o bom andamento da justiça, além de causar desconforto físico aos que precisam se submeter aos guichês. Os advogados são indispensáveis à administração da justiça e, portanto, merecem ser bem atendidos em suas atribuições profissionais”, completou a juíza.
A OAB-CE e o CADAA ressaltam que é possível, mesmo de forma paliativa e temporária, dar um tratamento humanizado aos construtores do Direito no Estado, e, por conseguinte, aos interesses da própria sociedade cearense. Basta reproduzir o serviço que está sendo prestado pelas da 17ª Vara criminal, pela 6ª Vara de Fazenda Pública e, agora, pela 25ª Vara Cível, para cada uma das demais Varas do Fórum, permitindo o acesso do advogado à secretaria.
A OAB-CE já realizou diversas manifestações de protesto em relação ao que está ocorrendo na maior parte das Varas do Clóvis Beviláqua, inclusive, com pedidos de providências endereçados às autoridades locais responsáveis e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).