O Fórum Previdenciário Interinstitucional realizou, na manhã desta quarta-feira, 21, na na sala da diretoria da Justiça Federal do Ceará, uma reunião para buscar a padronização dos cálculos na ação de restituição do Imposto de Renda incidente sobre os benefícios da previdência privada, em face da bitributação provocada pela alteração promovida pela Lei 9.250/95.
“Os diferentes critérios de cálculos têm provocado uma quantidade muito grande de embargos e questionamentos que estão retardando o andamento dos processos”, explica o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Ênio Ponte, ressaltando que, por esse motivo, foram convidados representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Justiça Federal, bem como do seu setor de cálculos, advogados, atuários e contadores, “com a finalidade de padronizar os cálculos e evitar delongas na tramitação processual”, conclui.
