Apenas três juízes atendem a 16 Comarcas na região Centro-Sul do Ceará. Um único magistrado responde por até seis municípios. Como consequência são milhares de processos acumulados aguardando decisão judicial, o cidadão comum com seu direito violado e o advogado sem receber pelos serviços prestados.
A situação caótica que se encontra hoje a Justiça Estadual é refletida pelos números. Nas duas Varas de Iguatu, há 16 mil processos parados, enquanto que em Icó são 11.428. Aquele Município está sem juiz titular há sete meses. O mais grave: há três anos não tem tribunal do júri. Outra cidade da região, Acopiara, vê acumulado nas prateleiras do Fórum três mil processos esperando um magistrado para julgá-los.
Essa realidade não é prioridade do Centro-Sul. Ela faz parte do dia a dia das populações do Interior do Estado e vem sendo denunciada pela Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, desde janeiro de 2010, quando a atual gestão assumiu a gestão da entidade. A OAB-CE criou o movimento Justiça Já, realizou vigília 24 horas, representou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denunciando a situação caótica do Judiciário cearense, realizou campanhas na mídia e, atualmente está promovendo audiências públicas no Interior para tratar do assunto com a advocacia, vereadores, prefeitos, entidades de classe, organizações não governamentais.
Na tarde desta quinta-feira, 22, ocorreu em Iguatu a primeira audiência itinerante. Com a presença de todos os vereadores do município, advogados que militam na região, magistrado, defensores públicos e cidadãos que aguardam há anos o julgamento de processos. Na ocasião, o juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular do Juizado Especial em Iguatu e responde ainda pelas comarcas de Quixelô, Cedro, Acopiara e Saboeiro, deu um depoimento emocionado e indignado contra a realidade atual da Justiça Comum.
“Nós temos 135 cargos de juízes vagos no Ceará e esse problema vivido hoje é sem solução imediata. O concurso que o Tribunal de Justiça está preparando leva pelo menos um ano para ser concluído. As comarcas vão continuar sem juízes, especialmente as pequenas, porque vai ter promoção para as grandes e esses municípios menores vão ficar sem atendimento”, alertou Ricardo Alexandre, elogiando a iniciativa da OAB-CE em denunciar e buscar soluções para a grave crise no Judiciário estadual. “Quero deixar aqui o meu apoio incondicional a luta da OAB-CE. Estou com a entidade nessa empreitada que é em defesa da sociedade”.
Levantamento empírico realizado pelo magistrado aponta que a partir de 1997, a demanda aumentou, o número de processos triplicou, a Constituição Federal se consolidou e a estrutura do Judiciário é a mesma. “Não suportamos mais essa situação”, complementou o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, que propôs enviar a ata da audiência pública à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça do Estado contendo as reclamações e sugestões para minorar o grave quadro da prestação jurisdicional no Interior.
Na audiência, que durou três horas, advogados, vereadores e defensores públicos relataram problemas no atendimento à população. O presidente da Subseção da OAB de Iguatu, Romualdo Lima, alertou que o quadro é de “extrema gravidade” e que não se resume a falta de juízes, mas também carência de servidores, promotores de Justiça e defensores públicos.
Essa realidade é confirmada pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Adriano Letinho Campos, que participou da audiência pública. Segundo ele, 74% dos municípios cearenses não têm defensores. “A Justiça é constituída por um tripé: juízes, promotores e advogados. Faltando um deles e sem defensor não temos Justiça.”
A grita da advocacia é grande. O advogado Tácido Silva, que milita na região, denunciou que não os processos não estão andando, ou seja, não são analisados, causando transtornos a advocacia. “Advogado hoje é tratado com chacota porque as decisões na Justiça não saem e os clientes ficam cobrando e achando que somos incompetentes”.