A disciplina de Música no Ensino Fundamental é obrigatória em todas as escolas do País, conforme determina o Art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. No entanto está sendo descumprida pela grande maioria das Escolas do Ceará. Diante dessa realidade, a Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), por meio da Comissão de Direitos Culturais, vai cobrar de 8 mil escolas do Ceará para que adote.
Na tarde desta quarta-feira, 29, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e o presidente da Comissão de Direitos Culturais da entidade, Ricardo Bacelar, vão falar com a imprensa sobre as medidas que a Ordem adotará pela implantação da disciplina.

A OAB-CE já está oficiando os secretários de Educação do Estado do Ceará e dos municípios para que implantem a disciplina, de forma urgente. Na próxima semana, o presidente da Comissão de Direitos Culturais, Ricardo Bacelar, vai propor ao Conselho Federal da OAB para que oficie ao Ministro da Educação, governadores de todos os Estados, Secionais da Ordem, Secretários estaduais de Educação, além do Conselho Nacional de Educação solicitando a urgente implantação da Lei 9.394.

De acordo com Bacelar, caso as escolas não atendem à recomendação da OAB-CE, a Secional vai adotar medidas judiciais que as obrigue a implantar o curso de Música. “Essa Lei é importante porque traz uma série de benefícios aos nossos jovens. Por meio do estudo de música, eles desenvolvem a criatividade, a imaginação. A música diminui o estresse e diminui a violência”, ressalta o presidente da Comissão de Direitos Culturais. “A música é terapêutica importante para o desenvolvimento do ser humano”, complementou, garantindo que a Ordem vai encampar a campanha em defesa da implantação da disciplina de Música no Ensino Fundamental de uma forma contundente.
 

ENTREVISTA COLETIVA
Dia: 28 de março de 2012 (quarta-feira)
Horário : 14h30min
Local: Sede da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668)