“No Brasil, são inúmeras as leis criadas, aprovadas e não aplicadas. É pertinente a iniciativa da Comissão de Direitos Culturais em exigir o cumprimento da Lei 11.769, que assegura a música como conteúdo obrigatório no Ensino Fundamental”, frisou o presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, em entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira, 28. Na ocasião, o presidente da Comissão, Ricardo Bacelar, comunicou que está oficiando 8 mil escolas do Ceará, entre públicas e privadas, para que respeitam a Lei e introduzam a Música na grade curricular.
De acordo com Ricardo Bacelar, “vivemos num País injusto, do ponto de vista educacional. O Brasil cresceu economicamente, mas não investiu na formação cultural de suas crianças e jovens”. E a OAB-CE tenta mudar essa realidade ao cobrar do Governo do Estado e de todas as secretarias municipais de Educação a aplicação da Lei. “Não podemos permitir que a lei seja apenas simbólica. Estamos chamando a atenção para algo importante, porque a música desenvolve a cultura dos alunos”, complementa Valdetário Monteiro.
A iniciativa é pioneira no Brasil e servirá de exemplo para outros Estados da Federação. A entidade encaminhará proposição ao Conselho Federal da Ordem para que oficie o Ministério da Educação, os Governos Estaduais para que cumpram a legislação. Na tarde de hoje, documento foi entregue pelo presidente da Comissão de Direitos Culturais ao conselheiro federal Jardson Cruz para que apresente a proposta à OAB Nacional. “A OAB-CE está dando contribuição a todo o País”, informou Cruz.
Para o presidente da Comissão de Educação e Cidadania, conselheiro Edimir Martins, a introdução dos jovens na música é pedagógica, porque, segundo afirmou, os retira das drogas, da violência. “Além do conhecimento técnico, a música possibilita ao jovem qualificação, abrindo as portas para o mercado de trabalho, por exemplo”.