A OAB-CE, por meio do trabalho do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), obteve mais uma vitória significativa para os advogados criminalistas. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou na semana passada que vai uma central de Alvará no Fórum de Fortaleza, para o fornecimento de informações e certidões objetivando o cumprimento dos alvarás de soltura, agilizando assim a atividade da advocacia.

 

Para o membro do CADAA, Paulo Oliveira, é um feito importante que atende pleito da OAB-CE e da Resolução 108, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O juiz que decide sobre a liberdade do preso é responsável pelo cumprimento da decisão em até 24 horas. A central vai agilizar a soltura que muitas vezes ficava emperrada no modo ultrapassado de fazer a consulta e busca de informações”, conta.

 

A decisão foi tomada após reunião da  desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, na tarde da última  quarta-feira (21/03), com a secretária de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, e com o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho.  Ficou acertado que a iniciativa será colocada em prática por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Sejus, que disponibilizará quatro profissionais para fazer o serviço. O Tribunal cederá um servidor, que supervisionará os trabalhos.

“Algumas medidas já foram tomadas no intuito de agilizar o cumprimento dos alvarás judiciais indo ao encontro não só da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como também atendendo a requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE) e da sociedade que, aliás, é o objetivo de todos que estão envolvidos”, afirmou o juiz José Krentel.
A Corregedoria Geral analisará a minuta do contrato para a assinatura do convênio. Nova reunião está agendada para o próximo dia 10, às 15h, ocasião em que serão discutidos os últimos detalhes para a assinatura do acordo.

O encontro contou, ainda, com a participação dos juízes corregedores auxiliares José Tarcílio Sousa da Silva e Antônio Pádua Silva; dos assessores da Sejus, Patrícia Sá Leitão e Francisco Veras; do representante da Secretaria Judiciária do TJCE, Paulo Adriano Siqueira Braga, e do diretor de Secretaria da 6ª Vara Criminal de Fortaleza, Tomaz Joca Noleto.

 

Fonte: OAB-CE com informações do TJCE