Até o fim do mês de junho deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região estará concluindo a implantação do Processo Judicial Eletrônico na segunda instância no Ceará. A informação é do coordenador nacional do Projeto PJe, desembargador do TRT da 5ª Região, Cláudio Brandão, que na tarde desta terça-feira, 10, proferiu palestra no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac).
Estiverem presentes, o Secretário Geral da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Cleto Gomes; os conselheiros federal e estadual da entidade, respectivamente, Jardson Cruz e Edimir Martins; o vice-presidente eleito do TRT da 7ª Região, desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) e presidente do Instituto de Estudos Trabalhistas e Sociais do Ceará (Inetra), Katianne Wirna; o presidente da Comissão de Informática da Ordem alencarina, Luis Pimentel; além do coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, José Navarro.
Em nome da Secional da OAB, Cleto Gomes agradeceu ao TRT da 7ª Região pelo empenho demonstrado nos últimos meses na implantação do Pje/JT. Ressaltou que a Ordem aceitou o convite de participar de todas as etapas do Projeto e sua implantação. A OAB-CE também auxiliou na divulgação e promoveu palestras para orientar os advogados. “A OAB-CE e o TRT-CE estão trabalhando, em parceria, no sentido de treinar e capacitar advogados e servidores para a transição do processo físico para o eletrônico, de uma maneira tranquila e com todo o suporte necessário”, destacou.
“Essa implantação feita pelo Tribunal Regional do Trabalho é responsável, correta , ao contrário do que ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará, que não convidou ninguém para debater o assunto”, ressaltou, Cleto Gomes, ressaltando a importância da virtualização. “O processo digital é um desafio que precisamos nos deparar”, complementou.
Para um grupo de advogados e advogados, o coordenador nacional do Pje falou sobre a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho e sobre a importância dessa inovadora ferramenta na vida de advogados e servidores. A palestra de Cláudio Brandão faz parte das ações realizadas deste outubro do ano passado pelo TRT-CE, em parceria com a OAB-CE, para treinar advogados para utilizarem o novo sistema. O treinamento também tem como objetivo reduzir possíveis resistências de profissionais de Direito à novidade que, em breve, irá unificar todo o Judiciário Trabalhista.
“A implantação do Programa Pje é como uma semente exige de nós, muito cuidado. Estamos aprendendo ainda e o maior usuário é o advogado”, enfatizou o desembargador Cláudio Brandão, informando que está começando na segunda etapa da implantação do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho no Ceará.
Virtualização: Desde o dia 16 de janeiro, a Vara do Trabalho de Caucaia funciona com o Pje/JT e recebe apenas processos eletrônicos. Por meio do novo sistema, o advogado não precisa mais se deslocar até a unidade judiciária para realizar ações como enviar petições ou consultar processos. Tudo por ser feito eletronicamente de um computador com acesso a internet.
Maracanaú será o segundo município do Nordeste a possuir PJe/JT. O sistema deve ser instalado na unidade em 23 de abril e terá uma novidade em relação às outras varas trabalhistas do Brasil que já possuem o PJe/JT. Será o primeiro município com o novo sistema a possuir distribuição de processos. Em todos os outros locais onde foi instalado, existe apenas uma Vara do Trabalho.
Também em 23 de abril, o PJe/JT será instalado no 2º Grau da Justiça do Trabalho do Cearense. O Tribunal Regional com sede em Fortaleza será o segundo no Brasil a receber o sistema. O primeiro será Santa Catarina.