O Conselheiro Federal da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), advogado Hércules Saraiva do Amaral, recebe hoje, da Assembleia Legislativa, o Titulo de Cidadão Cearense. A sessão solene ocorrerá às 18h30min no Plenário 13 de Maio.
A iniciativa é do deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que considera a homenagem mais do que justa, já que Hércules Amaral tem prestado grandes serviços para o Estado, buscando o benefício da população.
Nascido em Santo André (SP), o advogado tem destacada atuação na OAB-CE, desde o início de 2000, o que possibilitou a aplicação de sua experiência em prol da comunidade e consumidores cearenses, sobretudo no que tange a tributos e serviços públicos, inclusive em conjunto com entidades de classe, associações e sindicatos.
Atuou como autor de várias ações civis públicas como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, em benefício do consumidor cearense. Contribuiu de forma destacada na elaboração do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelce, instalado na Assembleia Legislativa, que investigou denúncias de práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores e usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica. Foi autor da Ação Civil Pública (ACP) contra a cobrança pelo uso de banheiros públicos nos terminais rodoviários e contra a taxa de esgoto.