Na próxima sexta-feira, 27, a partir das 8h30min, acontecerá o I Seminário “Memória, Verdade e Justiça”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará.
O evento será realizado na sede do Poder Legislativo do Estado, e tem como objetivo reunir os diversos agentes da sociedade e das esferas de poder para discutir o real papel da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 pelo Governo Federal, para examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 até a data da promulgação da Constituição de 88, com o objetivo de garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
De acordo com o projeto da presidência da República, entre as finalidades da Comissão Nacional da Verdade estão esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimento forçado, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior. Além disso, identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à violação dos direitos humanos e suas ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.
Durante a programação do Seminário, serão formadas mesas de debates sobre os temas “A Experiência de Construção de Espaços de Memória” e “As Perspectivas da Comissão Nacional da Verdade no Brasil”.
O evento que terá encerramento às 18h contará com a presença da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL), Comissão de Direitos Humanos da AL, Coordenadoria de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Estado, Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado (SSPDS), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), do Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), representada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Secional, Fernando Férrer.