Com o objetivo de reivindicar melhor estrutura para o funcionamento do Judiciário no Estado do Ceará, a sociedade civil, advogados, magistrados e defensores públicos participam, hoje (16 de abril), às 19 horas, na Câmara Municipal de Acopiara, de audiência pública, promovida pela OAB-CE. Estarão presentes o presidente da Ordem, Valdetário Monteiro, e o coordenador do Movimento Justiça Já, Edmir Martins. No Ato Público, advogados e representantes da sociedade civil manifestarão seu repúdio pela omissão do Estado, que não cumpre com o dever constitucional de garantir a prestação jurisdicional ao cidadão.
A situação nas comarcas do Interior é caótica. Cerca de 60 unidades estão sem juiz algum. Enquanto isso, a demanda de processos vai se acumulando nas prateleiras dos fóruns. Acopiara hoje conta com três mil processos esperando um magistrado para julgá-los. Em Aracati, a 1ª Vara, por exemplo, não possui juiz titular, a 2ª Vara teve a nomeação de uma juíza que está de licença maternidade, com previsão de retorno no mês de junho de 2012, depois de muito tempo sem magistrado. Já na 3ª Vara, recentemente criada, também não tem juiz titular. O Juizado Especial enfrenta situação parecida. Uma juíza foi nomeada para a unidade, porém está afastada por motivo de gravidez. Portanto, também não esta respondendo em Aracati. Diante dessa situação, o juiz substituto está sobrecarregado.
Essa realidade vem sendo denunciada pela Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ceará, desde janeiro de 2010, quando a atual gestão assumiu a entidade. A OAB-CE criou o movimento Justiça Já, realizou vigília 24 horas, representou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denunciando a situação caótica do Judiciário cearense, realizou campanhas na mídia e, atualmente está promovendo audiências públicas no Interior para tratar do assunto com a advocacia, vereadores, prefeitos, entidades de classe e organizações não governamentais.
Outras audiências públicas acontecerão em Aracati (às 16 horas) e Maranguape (às 9 horas), no dia 20 de abril, nas Câmaras Municipais.