O presidente da Comissão de Estudos de Direito Processual da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Tiago Rocha, integra a Comissão de Juristas, destinada a auxiliar e acompanhar o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11). Fazem também parte do grupo de juristas: Marcelo David Gonçalves (RJ), Edivaldo Pereira de Brito (BA), Fábio Ulhoa Coelho (SP), Manoel Pereira Calças (SP), Márcio Souza Guimarães (RJ), Paula Andrea Forgioni (SP), Ivanildo Figueiredo (PE), Ana Frazão (DF), Jorge Cézar Pereira da Silva (SP) e Sérgio Campinho (RJ).
A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
O projeto tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.
O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.
Neste momento, a Comissão Especial está realizando audiência pública para debater a proposta com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A audiência foi proposta pelo autor do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), que integra a comissão, e começou às 14h30, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados.
A sociedade poderá participar deste debate pelo Portal e-Democracia, que está transmitindo a reunião ao vivo, bem como abriu o canal para um bate-papo com os participantes da audiência. O cidadão terá a oportunidade de enviar seus questionamentos para o ministro ou para os membros da Comissão, basta se cadastrar no site http://edemocracia.camara.gov.br/web/codigo-comercial
Após a audiência com o ministro da Justiça, o presidente da Comissão Especial, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e os relatores Paes Landim (PTB-PI) e Eliseu Padilha (PMDB-RS) reunirão a Comissão de Juristas, destinada a auxiliar e acompanhar o trabalho desenvolvido pela Comissão. Esta será a primeira reunião do grupo, que terá também a participação dos consultores legislativos da Câmara, que serão responsáveis pela elaboração do relatório final com a Comissão: Guilherme Falcão e Cassiano Luiz Negrão.