Professores, estudantes de Medicina e enfermeiros estão divididos quanto a Portaria Interministerial nº. 2.807/11, de 1º de setembro de 2011, que trata do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), Em audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira, 13, pela Comissão de Saúde da Secional Ceará da Ordem dos Advogados, eles foram unânimes, no entanto, em solicitar que a OAB-CE acompanhe a implantação do Programa nos municípios cearenses para exigir o cumprimento das normas.

Representantes dos acadêmicos se posicionam contrários ao Provab, por entender que o programa não possibilitará que os profissionais de saúde que forem ao Interior não criarão vínculos com as comunidades atendidas. “Somos contrários ao bônus de 10% e 20% na nota final da prova de Residência Médica para quem estiver inscrito no Programa por um e dois anos, respectivamente”, alertou Hylmen Lucena Chaves, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Faculdade Christus.

Segundo o estudante, os concursos de Residência Médica são acirradíssimos e o bônus proposto pelo Governo torna a inscrição e a participação nesse Programa obrigatórias para o médico que deseja realizar uma especialização em qualquer área da Medicina.

“Esse Programa é uma agressão ao processo de seleção de profissionais”, complementou Pedro Raphael Rocha, do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), denunciando que o Provab é uma “tentativa do Ministério da Saúde de povoar com médicos cidades esquecidas pelo Governo Federal, sem nenhuma atenção básica de saúde.

Posicionamento diferente tem a professora Neile Torres, coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento em Educação Médica da UFC, que é favorável ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. “Nosso compromisso maior é com a saúde da população, por isso somos a favor do Provab”, afirmou, ressaltando a dificuldade de distribuição de médicos no Ceará.

A maneira como foi criado, o Programa não vai acabar com a precarização da saúde. É o que acredita Maria Neuma Melo Ventura, presidente da Associação Medica Cearense (AMC) e representante da Associação Médica Brasileira, que cita pontos considerados por ela como graves e que inviabilizam o Provab. Dentre eles, aponta o bônus para o profissional que aderir ao Programa. “O bônus é ilegal e frontalmente contrário ao princípio da lei que regem as residências médicas”.

Outra questão seria o salário do médico a ser pago pelo município de acordo com a realidade de cada região. “Não há nada definido”, lembra Maria Neuma. Ao se posicionar contrária a proposta do Ministério da Saúde, a presidente da AMC alerta que as condições de saúde básica no Interior são “precaríssimas” e o médico sozinho não pode fazer nada.

Segundo o presidente da Comissão de Saúde da OAB Ceará, o advogado e médico Ricardo Madeiro, as medidas que o governo tenta adotar para fixar o médico nos municípios de difícil acesso põe em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.

“Tais medidas põe em risco não só a população, mas também a própria integridade física e moral dos jovens médicos, uma vez que os mesmos, além de serem desprovidos da experiência profissional, ainda serão privados do acesso à tecnologia, prejudicando a busca da investigação diagnóstica”, concluiu Ricardo Madeiro.

Provab

O Ministério da Saúde oferece aos médicos aprovados pelo Provab especialização em Atenção Básica. Esses profissionais serão acompanhados por universidades e receberão bolsa mensal de R$ 2.384,82. Para estimular a atuação de odontólogos e enfermeiros na atenção básica, o Ministério da Saúde promete bolsas de especialização para atuação em municípios onde há carência de profissionais.

A ação do Ministério da Saúde foca nos profissionais selecionados pelo Provab, que atuarão nos pequenos municípios, em áreas de extrema pobreza e nas periferias das grandes cidades. Com duração de um ano, a especialização terá jornada de 40 horas semanais – 32 horas em serviço nas unidades básicas e oito horas teóricas, sob supervisão de universidades parceiras do programa. Estas instituições darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo MS.

Os municípios em que os profissionais forem lotados receberão incentivos financeiros para implantação do Telessaúde, que permite ao profissional na unidade discutir o diagnóstico e o tratamento com um orientador da universidade.