As cotas raciais em universidades brasileiras são constitucionais, decidiu ontem, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma decisão que surpreendeu até mesmo integrantes do movimento negro, os dez ministros se manifestaram favoravelmente à política de reserva de vagas.

Apenas José Antonio Dias Toffoli não participou dos debates, pois atuou no caso quando era advogado-geral da União do governo Lula.

Os ministros analisaram, durante dois dias, uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB) desde 2004, que reserva 20% de suas vagas para autodeclarados negros e pardos.

A UnB ainda oferece outras 20 vagas por ano para índios, cujo processo de seleção é distinto do vestibular.

Apesar de analisar um caso específico, o resultado vale para todas as universidades que quiserem adotar um sistema de cota racial.

Os ministros seguiram o voto do relator, Ricardo Lewandowski, e afirmaram que as políticas afirmativas devem observar critérios ao serem implementadas.

Princípios

 Pela decisão, as universidades devem observar os princípios da “proporcionalidade e a razoabilidade”, ao estabelecer quantas vagas serão reservadas. Também devem estabelecer prazos para as cotas, que deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções sociais que pretendem solucionar.

No caso da UnB, os ministros entenderam que todos esses pontos foram observados. Ao criar as vagas,em 2004, a universidade determinou que o seu sistema seria revisto em 10 anos.

Durante o julgamento, todos os ministros entenderam que as cotas raciais estão de acordo com a Constituição, pois têm o objetivo de igualar parte do povo brasileiro que sofre discriminações e não tem as mesmas oportunidades de acesso ao ensino.

“A ação afirmativa não é a melhor opção. A melhor é ter uma sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. As cotas são uma etapa na sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

A ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil é flagrante e que a política de cotas não seria razoável se a realidade social brasileira fosse outra. “A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”.

Único negro integrante do STF, o ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a discriminação racial, no Brasil é cultural, arraigada, “do tipo que as pessoas não percebem”.

Ele citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte:

“Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela”.

Lewandowski afirmou que o STF “confirmou a constitucionalidade das ações afirmativas para grupos marginalizados como um todo”, que não se limitam a cotas raciais”.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A decisão, até pela maneira unânime como aconteceu, reforça o aspecto técnico-jurídico da polêmica. Mas, pelas opiniões conflitantes que o caso apresentou, mostra que, no dia-a-dia, o Brasil ainda precisa avançar muito para promover a igualdade e oportunidades para todos.

 

Fonte: Jornal O Povo