Procuradores federais, da Fazenda Nacional, do Banco Central e Defensores Públicos Federais participaram, na tarde desta quarta-feira, 9, de audiência pública na sede da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) em defesa das melhorias estruturais de suas carreiras. No evento, promovido pela Comissão dos Advogados Públicos da entidade, discutiu as propostas de modernização das instalações, a criação de carreiras de apoio, além do pagamento de honorários, direto do advogado público.
O movimento é encabeçado pela União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). As categorias também cobram que as autoridades federais encampem publicamente os pleitos das carreiras, que veem reivindicando governo federal melhorias estruturais, como aumento do número de servidores administrativos e de membros das instituições, dos sistemas de informática e física das repartições.
A audiência pública faz parte da agenda da Mobilização Nacional da Advocacia Pública e Defensoria Pública Federal. Segundo a Classe, as carreiras jurídicas do Poder Executivo Federal exercem as funções diante do “sucateamento das condições de trabalho e constante evasão dos membros dessas carreiras”. Os defensores públicos federais e advogados públicos federais estão realizando, hoje, paralisação de advertência. O protesto é realizado em todo o País com o objetivo de chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff para a Classe.
Durante a audiência pública, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, colocou a entidade à disposição dos advogados e defensores públicos federais. “Abraçamos a causa porque ela é de toda a sociedade”. Já o presidente da Comissão dos Advogados Públicos, conselheiro Moaceny Felix Filho, ressaltou que a mobilização se faz necessária como meio de visibilizar os pleitos da categoria tanto para o governo, como para o setor político e sociedade. “A categoria está sendo aviltada com uma lei orgânica defasada, condições precárias de instalações e remuneração anti-isonômica em relação às demais carreiras de Estado”.
Presentes à audiência pública, o coordenador do Movimento Justiça Já, conselheiro Edimir Martins, e a presidente da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece), Tânia Coutinho, enfatizaram a importância do movimento e defenderam melhorias estruturais e prerrogativas da Classe. O procurador federal Daniel Viana propôs que as categorias se unam por melhorias salariais. “Estamos há mais de dois anos sem reajuste salarial. Escolhemos ser advogados públicos e compete a nós lutarmos por uma advocacia pública que nos encha de orgulho”.
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