Como parte das comemorações dos dois anos da Lei nº135/10 (em 7 de junho), o Centro Industrial do Ceará (CIC), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), promove, no dia 30 de maio, às 18 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), o debate “Lei Ficha Limpa: Impactos nas Eleições 2012”. Como palestrante está o advogado Djalma Pinto e como debatedores, Leonardo Carvalho, conselheiro estadual e membro da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, e Cid Marconi, juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A discussão tem por finalidade debater a aplicação da nova legislação que afasta os políticos que tiveram reconhecidas práticas de irregularidades das eleições. “Este um paradigma para a Advocacia porque põe em xeque grupos políticos que se eternizaram no poder”, coloca Leonardo Carvalho. Para ele, a OAB-CE dá um grande exemplo instituindo a lei no seu próprio quadro.
De acordo com a presidente do CIC, Nicolle Barbosa, a sociedade espera que a aplicação efetiva da lei aconteça, por isso é fundamental o apoio das instituições. “A Ficha Limpa é uma obrigação cidadã. Fortaleza está de parabéns por ter instituído a legislação”, enfatiza.