Como parte das comemorações dos dois anos da Lei Complementar nº135/10 (em 7 de junho), o Centro Industrial do Ceará (CIC) promove, na próxima quarta-feira, 30, às 18 horas, o debate “Lei Ficha Limpa: Impactos nas Eleições 2012”. Como palestrante está o advogado Djalma Pinto e como debatedores, Leonardo Carvalho, conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e membro da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da entidade, e Cid Marconi, juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O evento será presidido por Nicolle Barbosa, dirigente do Centro Industrial, e terá como debatedores o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e a procuradora de Justiça Socorro França.

 

De acordo com a presidente do CIC, Nicolle Barbosa, a entidade, em seus 93 anos de existência tem pautado sua atuação no compromisso com a construção de uma sociedade sustentável. Neste sentido, busca reunir em torno de uma mesma mesa, representantes do Estado, sociedade e empresa para, juntos, analisarem e, coletivamente, construírem soluções positivas para a concretização do desenvolvimento socioeconômico do Ceará. E com relação a Lei Ficha Limpa ressalta que a sociedade espera que a aplicação efetiva da lei aconteça, por isso é fundamental o apoio das instituições. “Ter a Ficha Limpa é uma obrigação cidadão, e para quem trata com a coisa pública é mais que obrigação, é dever absoluto. A nossa Assembéia Legislativa, a casa do povo, está de parabéns por ter instituído a legislação. O Ceará como sempre parte na frente na inovação e no pioneirismo. De parabéns também as Câmaras Municipais de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Ganhamos todos nós”, enfatiza.

 

O debate, promovido pelo CIC no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), tem o apoio de 15 entidades: Associação dos Jovens Advogados (AJA), Associação dos Jovens Empresários (AJE), Associação dos Lojistas e Líderes Feminina (ALFE), Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Câmara de Desenvolvimento Lojista Jovem do Ceará (CDL Jovem), Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE), Federação da Associação dos Jovens Empresários do Ceará (FAJECE), FECOMÉRCIO-CE, Federação das Câmaras de Lojistas do Ceará (FCDL), INEPPAT, Instituto de Estudos Trabalhistas e Sociais do Ceará (INETRA), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, (OAB-CE), SECOVI e Sistema FIEC.

 

A discussão tem por finalidade debater a aplicação da nova legislação que afasta os políticos que tiveram reconhecidas práticas de irregularidades das eleições. “Este é um paradigma para a Advocacia porque põe em xeque grupos políticos que se eternizaram no poder”, coloca Leonardo Carvalho. Para ele, a OAB-CE dá um grande exemplo instituindo a lei no seu Regimento Interno, recentemente aprovado pelo Conselho Secional.