Será lançado, dia 17 de maio, às 19h, o livro “Direito de Construir – Perfil Constitucional e Restrições”, do procurador do Município de Fortaleza Marcelo Siqueira, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). A obra trata sobre o direito de construir e os conflitos que envolvem proprietários e as restrições trazidas pelo poder público, com fundamento na ordem constitucional.
O objeto da investigação se insere no âmbito dos Direitos Constitucional, Civil e Econômico, abordando questões como a natureza jurídica do direito de construir na Constituição de 1988, a origem desse direito e a função social da propriedade. “O direito de construir é concebido como uma das faculdades de uso da propriedade imobiliária fundiária, cuja garantia constitucional está condicionada ao atendimento, por ele, da função social, nela incluída a ambiental e a econômica”, afirma Siqueira.
Para o professor Otavio Rodrigues, da Universidade Federal Fluminense, autor do prefácio, o livro coloca o problema sob a égide das teorias interna e externa, atualmente bastante utilizadas pelos constitucionalistas para resolver os conflitos inerentes à aplicabilidade dos direitos fundamentais.
O livro divide-se em seis capítulos, através dos quais são dispostos conceitos-chave: a) a propriedade, segundo a perspectiva juscomparada e histórica; b) o direito de construir e os fundamentos do ius aedificandi; c) o direito de construir e o Direito Administrativo; d) as restrições ao direito de construir, em face da função social, na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais.
O livro de Marcelo Siqueira, que também é diretor da Associação dos Procuradores do Município de Fortaleza (Apacefor), será lançado na XI Jornada Fa7 de Direito e Cultura. No encontro, que se inicia às 8h, do dia 17 de maio, haverá debate sobre Prisão e Liberdade. O evento terminará com um coquetel de lançamento da obra de Marcelo Siqueira.
Sobre Marcelo Siqueira
Advogado, Procurador do Município de Fortaleza. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Professor da Fa7.
Serviço
Lançamento do livro “Direito de Construir – Perfil Constitucional e Restrições”
Dia 17 de maio, às 19h, na Fa7, Teatro Nila Gomes de Sóarez
XI Jornada Fa7 de Direito e Cultura
Inscrições: doação de um quilo de alimento não perecível
Informações: 4006.7600/4006.7610/ 4006.7612