A distribuição de feitos judiciais no Fórum Clóvis Beviláqua leva de seis a dez dias, mesmo os pleitos de antecipação de tutela, pedidos de liminares e que têm como partes pessoas idosas. Para evitar maiores transtornos aos advogados, o presidente da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, protocolou no Setor de Protocolo Administrativo do Fórum, na tarde desta sexta-feira, 4, Pedido de Providência solicitando que ela seja feita de forma mais rápida e de acordo com a Constituição Federal, que determina a imediata distribuição dos processos para as varas.

No documento endereçado ao diretor do Clóvis Beviláqua, o presidente da OAB-CE e o Centro de Apoio e Defesa do Advogado solicitam ainda o fornecimento, no prazo legal, de certidão contendo as razões que estão provocando a demora na distribuição dos processos, mesmo aqueles motivados de urgência e imediata apreciação do Estado-Juiz. Essa demora, alerta Valdetário Monteiro, caracteriza grave violação a Constituição e desprestígio ao desiderato da Justiça.

Estiveram presentes ao protocolo do Pedido de Providências, os advogados do Centro de Apoio, José Navarro (coordenador), Robson Sabino e Paulo Oliveira, além do coordenador do Movimento Justiça Já, conselheiro estadual Edimir Martins, e o advogado Mardônio Almeida.

Nos últimos dias, a Subseção da Ordem tem recebido diversas reclamações a respeito do Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua. Para que os feitos de urgência sejam protocolados, os advogados precisam sair nos corredores do Fórum à procura do Juiz Distribuidor, para que este os autorize, “deveras uma via crucis e uma violação constitucional”.