A lei foi aprovada em 2008, já tendo, portanto, transcorrido prazo suficiente para sua implantação
Brasília. O presidente da Comissão de Direitos Culturais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Ricardo Bacelar Paiva, apresentou ontem em Brasília uma recomendação para que os governos municipais, estaduais e federal cumpram a determinação legal e deem condições para que a música seja ensinada nas instituições de ensino.
“Solicitamos o imediato cumprimento da Lei no 11.769/2008 e a consequente reinclusão da Música como componente curricular obrigatório no ensino fundamental, em todo o território nacional. A receptividade foi muito boa e o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, despachou imediatamente nosso pedido”, afirmou Bacelar.
A proposta já havia sido aprovada em âmbito estadual e agora Bacelar quer que a OAB Nacional oficie a presidente Dilma Roussef, o ministro da Educação, Aloisio Mercadante, governadores estaduais e secretários de Educação “exigindo o cumprimento da lei importantíssima”.
Para Bacelar, a educação tem um nível muito baixo. “Nós acreditamos que a música vai ajudar a formação dos jovens, é uma terapia, é uma forma sólida de formação do ser humano e inclusive o maestro Vila Lobos queria fazer uma revolução por meio da música. Quem entra no mundo da música não assassina, não rouba; ela se transforma como ser humano”, defendeu.
O advogado que é ainda da Comissão Nacional de Relações Institucionais do Conselho Federal da OAB, secretário geral adjunto e corregedor geral da OAB-CE, explicou que a instituição no Ceará aprovou o envio de mais de 8 mil ofícios para secretários municipais e do Estado do Ceará de Educação, bem como para todas as escolas do ensino fundamental, informando a obrigatoriedade do ensino da música.
Bacelar lembrou que a Lei que instituiu o ensino obrigatório de música nas escolas foi editada em 2008, já tendo sido dado prazo mais do que suficiente para que os entes governamentais se preparassem para a implantação da disciplina.
“Dentre as providências mais urgentes para a implementação da norma em exame, necessária se faz a aquisição imediata de material adequado e a contratação de professores capacitados. Afinal, foram três anos de prazo”, afirma Ricardo Bacelar.
O presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, que também esteve na apresentação da petição em Brasília, afirmou que o passo mais importante foi dado, com a abertura deste debate em nível nacional. O Ceará foi pioneiro nesta discussão.
Fonte: Diário do Nordeste