A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) estão buscando, junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apoio para a campanha de valorização dos oficiais de Justiça. A mobilização, que já conta com a Secional Ceará da OAB, luta pela defesa da padronização e regulamentação da profissão no Brasil.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, João Batista Fernandes, o cargo de oficial de Justiça só pode ser ocupado por Bacharel em Direito, que é a pessoa qualificada para desempenhar a função na prestação jurisdicional. “Entendemos, a Federação, o Sindicato e a OAB, que o focicial de Justiça é quem dá celeridade judicial e facilita o trabalho da magistratura, por isso o cargo precisa ser ocupado por pessoas qualificadas”, argumenta.
Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, Mauro Xavier de Sousa, explica que as entidades estão pedindo apoio da OAB Nacional para que haja o encaminhamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei Orgânica dos oficiais de Justiça. “É importante para nós a regulamentação da profissão”, destaca.