O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na manhã desta segunda-feira, 7, requerimento da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE para que sejam oficiados o Poder Executivo Federal e Governos estaduais para que cumpram a Lei Federal n. 11.769/2008 e implantem a disciplina de música no ensino Fundamental. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vai oficiar a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, além de todos os governadores de Estado, Conselho Federal de Educação e os presidentes das OABs cobrando a sua aplicação.

A proposta pioneira da Subseção Ceará da Ordem é do presidente da Comissão de Direitos Culturais, Ricardo Bacelar Paiva, e foi encampada pela diretoria do Conselho Federal da OAB. “Estamos felizes porque o Conselho Federal abraçou a causa do Ceará e está cobrando o ensino obrigatório de música no Brasil. Consideramos a matéria de extrema importância”, afirmou Ricardo Bacelar, que também é Secretário Geral Adjunto da OAB-CE.

Ele lembrou que as crianças estão a quase um ano aguardando que o Poder Executivo obedeça à lei. “Acreditamos que os índices de violência e de aproveitamento escolar vão sofrer alteração substancial”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Culturais. “O maestro Villa Lobos já acreditava em fazer revolução social no Brasil através da música. Nós comungamos desse pensamento”, complementou.