Na contramão da portaria baixada pela diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua que proíbe as secretarias de receberem petições, a juíza da 13ª Vara Cível, Francy Maria da Costa Farias, continua aceitando os documentos na sua unidade. O Protocolo Geral de Petições, que recebe os recursos e contestações a serem anexados aos processos, foi criado em virtude da dificuldade de pessoal para atendimento nas varas, segundo a diretoria do Fórum.

No entanto, a juíza da 13ª Vara acredita que a portaria não faz sentido porque os documentos chegam a demorar de nove a 15 dias para chegar às unidades, já que a demanda é muito grande. “Muitas vezes as pessoas dão entrada no prazo, mas os processos são julgados sem que as petições tenham sido indexadas a eles. Isso traz muitos prejuízos”, coloca.  Além disso, o Protocolo Geral não funciona nos finais de semana e nos dias úteis, das 8 às 18 horas.

Para Francy Farias, o Protocolo Único não tem estrutura para receber esses documentos. A entrega das petições nas secretarias agiliza o processo. “Se recebendo aqui já tem acúmulo, imagine no protocolo geral que recolhe um volume muito maior de documentos”, lembra.

A 13ª Vara tem 226 processos para serem julgados e um acervo processual de 3.460 matérias. A média mensal é de 120 a 150 processos. Lá, ingressam, diariamente, 70 petições. A juíza revela que, apesar das dificuldades, as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo cumpridas, na medida do possível.

De acordo com o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota, a ideia da juíza Francy Farias é de extrema importância e deve ser disseminada para as outras varas, a fim de dar celeridade ao andamento dos processos.