Tornou-se moeda comum a todos os pretendentes à Presidência da OAB-CE fazer ataques à estrutura e ao funcionamento do Judiciário no Estado. A bandeira é válida, mas não podemos cometer injustiças com a Justiça. No Ceará de hoje, pode-se até não concordar com a colocação de inúmeras cruzes na porta do Fórum Clóvis Beviláqua, por considerar forte a atitude, mas ninguém deixará de reconhecer que alguma coisa precisa ser feita pela Justiça Estadual. Sim, a crítica não seria aceita contra a Justiça Federal de Primeira Instância no Ceará.

 

Temos aí um paradoxo. No mesmo Estado, basicamente com magistrados formados nas mesmas universidades e aplicando as mesmas leis, tem-se uma grande diferença entre a prestação jurisdicional na Justiça Federal e a Justiça Estadual de Primeira Instância.

 

De fato, a Justiça Federal é mais bem equipada, inclusive quanto ao número de servidores, mas isso não explica por si só a diferença. Lá, o que, de forma diferenciada, chama a atenção em primeiro lugar é a disciplina que se impõem juízes e servidores. E isso é promissor. Advogados e partes sabem que, salvo motivos supervenientes, no horário do expediente todos os juízes e servidores estão presentes e atendem sem maiores dificuldades. Além disso, os processos são distribuídos e julgados em tempo aceitável.

 

E mais, quando foram levantadas reservas em relação à conduta de um magistrado, a ação do Ministério Público Federal na busca de esclarecimentos recebeu pronta reflexão dos juízes federais, que passaram a exigir imediata solução, com o que, rapidamente, o problema foi solucionado. O jurisdicionado, assim, permanece agradecido.

 

E a Justiça Estadual? Lá os problemas se avolumam. Salvo alguns magistrados conservadores, juízes, servidores, MP, advogados e população mostram-se absolutamente insatisfeitos. Claro que alguns poucos, inclusive advogados inescrupulosos, tiram proveito da situação.

 

Muito se tem errado, é preciso dizer. E não só pela indisciplina de horário e de práticas. A digitalização, realizada com o deslocamento dos processos para uma empresa terceirizada, mostrou-se, considerando a paralisação das Varas, um desastre. A prática, adotada em outras Justiças, é a digitalização dos novos processos com a manutenção de processos na forma física até o trânsito em julgado. De igual modo, a reforma do prédio do Fórum é uma obra sem fim.

 

O objetivo, aqui, é provocar os magistrados estaduais. Só eles, despidos da intolerância que caracteriza a magistratura conservadora, podem mudar a imagem da nossa tão necessária e importante Justiça Estadual. Precisamos continuar crentes nela, e estamos certos de que só os bons juízes, e são muitos, podem mudar essa realidade.

 

Cândido Bittencourt Albuquerque

Diretor da Faculdade de Direito da UFC

 

Fonte: Jornal O Povo