A Justiça do Trabalho de Maracanaú sofre com a falta de juízes. A situação chega a ser calamitosa no Fórum da Comarca. O magistrado que responde pelas varas está de férias. Enquanto isso, o juiz substituto responde por duas varas, mesmo sem estar integrado aos problemas com acidentes e doenças do trabalho que são muito comuns no município. São muitas audiências e o mesmo magistrado é obrigado a se dividir entre todas as funções. As condições são subumanas. “Eles têm de sair de uma vara e se dirigir para outra. Não tem como fazer audiência trabalhista desta forma”, destaca o presidente interino da Subseção da Região Metropolitana da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), Mardônio de Almeida, que esteve no Fórum trabalhista de Maracanaú, atendendo ao chamado de advogados que não estão conseguindo dar andamento aos processos.
Conforme o advogado Jorge Tavares, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT7) são omissos. “O Ministério do Trabalho não tem conhecimento dos fatos. A Justiça do Trabalho instalou o PJE (Processo Judicial Eletrônico), mas abandonou a 32ª Vara”. Ele informa que já entrou em contato com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, mas nada foi feito. “Precisamos de ação. Os órgãos públicos estão abandonando a cidade”, lembra. O advogado acrescenta que a prestação jurisdicional há muito está comprometida em Maracanaú. Fora isso, os peritos que são nomeados pelos juízes são descompromissados, como aponta Tavares. “Eles alegam que os problemas de saúde dos funcionários são doenças degenerativas e nada fazem. Falta fiscalização”, pontua.
“Conversei com o juiz e com representantes da Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho da Sétima Região) para buscar uma solução para o problema”, disse o presidente da Subseção da Região Metropolitana. A OAB-CE vai oficiar o Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT7) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que providências sejam tomadas.