O Conselho Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) aprovou, na tarde de hoje, 5, a criação da Comissão de Direito Arbitral. O relator do processo, conselheiro Kennedy Ferreira, deu parecer favorável a nova Comissão, ressaltando que ela é de relevante importância, pois “atuará incisivamente na observação da aplicação dos direitos reservados aos advogados que atuam em instâncias do Direito Arbitral”.
Em seu parecer, o relator afirmou que o papel da OAB é defender advogados e fomentar o desenvolvimento jurídico. “No Sul do País, a arbitragem é amplamente utilizada para solução dos conflitos”, informou Kennedy Ferreira.
Minutos antes dos conselheiros se pronunciarem sobre a matéria, o advogado e professor universitário Tarcísio Leite fez defesa veemente da criação da Comissão. Com a legislação arbitral, disse, o Brasil supera o estado de letargia que o acometeu por mais de 60 anos.