O presidente da Subseção de Itapipoca da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), José Eurian Assunção, protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ) uma representação contra o prefeito de Itapipoca, João Barroso (PSDB).
O motivo é o fato do prefeito estar construindo um píer na margem do rio Mundaú, no distrito e Marinheiros. A movimentação de terra e construção na área do leito do rio é vedada pelo Código Florestal por ser Área de Preservação Permanente (APP).
Na edição do último dia 6, sob o título “Prefeito é denunciado na Semace”, O POVO abordou o assunto. Na matéria, o prefeito João Barroso disse que está construindo um ancoradouro para uso particular e que tem licença concedida pelo Instituto de Meio Ambiente Municipal. “Isso é uma denúncia vazia devido ao momento político. É perseguição política”, afirmou. Conforme Barroso, o terreno tem cerca de 40 a 50 metros de extensão. Ele admite que não procurou a Semace e disse que o Município pode licenciar obras pequenas.
No entanto, segundo informações da assessoria de comunicação da Semace, se a denúncia for confirmada, e a obra estiver sendo realizada no leito do rio Mundaú, que é área de APP, nenhum órgão poderia conceder a licença.
Fonte: Jornal O Povo