Pela segunda vez, o Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT7) adiou o julgamento do processo para definição da vaga de desembargador do Quinto Constitucional para a Justiça do Trabalho. Cabe ao Tribunal escolher entre um membro da Ordem dos Asvogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), do Ministério Público Estadual e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Anamatra-7). Os motivos de postegar a decisão são de desconhecimento das entidades, já que a OAB-CE, o MPE e a Anamatra-7 já foram oficiados do julgamento do processo.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, que vem cobrando a decisão do Tribunal, esteve presente à sessão do pleno, junto com os conselhos federal e estadual da Ordem. A definição foi adiada para a próxima terça-feira (26/06).
Atualmente, o Tribunal tem oito desembargadores e a vaga do Quinto Constitucional surgiu com o aumento do número de integrantes dessa corte em mais seis, através da Lei 11.999/2009. Dos oito atuais desembargadores do TRT um é da OAB-CE, um do Ministério Público e os seis demais da magistratura. Com o aumento da composição do Pleno da Tribunal Regional do Trabalho, o cálculo do Quinto (hoje com duas vagas) passa a ser 2,8, ou seja, cria-se uma nova vaga.
“Em respeito à legalidade e alternância de vagas entre Ministério Público e a Advocacia, a vaga é da OAB-CE”, afirmou Valdetário Monteiro, amparado em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que firmou convencimento de que a vaga pertence à advocacia. Decisões do CNJ em casos análogos, como o ocorrido no TRT da 11ª Região, sedimentaram o entendimento do Conselho Secional Ceará da OAB de que a vaga para desembargador no TRT-7 pertence ao jurisdicionado. Entendem os conselheiros que a não instalação da vaga pela alegativa de dificuldade em discernir o seu destinatário não retira do Tribunal Regional do Trabalho a obrigação de provê-la.
No caso do Tribunal for favorável à Ordem, a entidade realizará eleição geral na classe para a indicação dos nomes de 12 advogados. Em seguida, o Conselho Seccional da OAB escolherá desses seis nomes; a lista sêxtupla vai para o TRT, que aponta sua lista tríplice, da qual a presidenta da República aponta o escolhido.