O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo solicitação da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil está realizando inspeção no Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua. O conselheiro relator Jefferson Kravchychyn veio pessoalmente acompanhar os trabalhos, bem como o conselho Jorge Hélio Chaves. No início de maio deste ano, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, ingressou com Pedido de Providências junto ao CNJ para que a Constituição Federal seja cumprida. A Carta Magna determina a imediata distribuição dos processos para as Varas, o que vem sendo descumprida, uma vez que a distribuição dos feitos judiciais que leva de seis a de dias, mesmo os pleitos de antecipação de tutela, pedidos de liminares e que têm como partes pessoas idosas.

Na manhã de hoje, 10, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça visitaram o Setor de Distribuição, acompanhados do diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho; do coordenador do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia, José Navarro, além de advogados e magistrados. No fim da tarde, o presidente Valdetário Monteiro reuniu-se ao grupo, quando manifestou sua preocupação com a situação do Clóvis Beviláqua.

“Os advogados e jurisdicionados estão sendo prejudicados com a demora na distribuição, em especial em processos que requerem medidas de urgência”, observou o presidente da OAB-CE, ressaltando que o “problema estrutural para a advocacia é gigantesco”.

Na ocasião, Valdetário Monteiro defendeu uma solução imediata para vários problemas registrados no Fórum, que, segundo ele, causa indignidade e desrespeita a advocacia cearense.

O conselheiro Jefferson Kravchychyn mostrou-se otimista com a possibilidade de solução para o problema da distribuição de feitos e outras dificuldades detectadas. “Acredito que sairemos daqui com o problema resolvido”, asseverou. Para o também conselheiro do CNJ, Jorge Hélio, o problema do Ceará são os maus tratos que o advogado sofre institucionalmente. “Precisamos verificar o que pode ser feito e encontrar uma solução imediata, real e satisfatória para esse desencanto do advogado, do magistrado e o promotor de Justiça”, frisou.

Além de reconhecer os problemas estruturais no Clóvis Beviláqua, o juiz José Krentel aponta outras também preocupantes, como a falta de servidores concursados no Judiciário. “A carência de servidor é grande tanto no Interior como na Capital. Não adianta o juiz trabalhar 24 horas por dia se não servidor”. Para ele, o problema é a falta de recursos financeiros para a realização de concurso.