Como forma de pensar mecanismos para fortalecer a defesa do consumidor e promover a sua interiorização, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), reúne nos dias 11, 12 e 13 de julho, no Hotel Oasis Atlântico, 215 delegados de 11 territórios do Ceará na I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, que terá como tema “Construindo o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor”. Durante o encontro está sendo criado o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, órgão interinstitucional de articulação da defesa consumerista com o objetivo de fortalecer a interação entre Estado e sociedade civil na construção de uma política pública efetiva de defesa do consumidor no Ceará.
Assunto mais relevante da Conferência, segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), Eginardo Rolim. “Este é o órgão que vai congregar os Procons municipais de todo o Ceará, tornando possível a municipalização da defesa do consumidor. Atualmente, somente a Capital e algumas poucas cidades possuem mecanismo para garantir os direitos do consumidor”, pontua. A OAB-CE tem assento no Conselho, como informa o presidente.
De acordo com Eginardo Rolim, os principais problemas são causados pelos bancos, planos de saúde e serviços públicos. Para o delegado da Conferência e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Roberto Pimentel, o evento é de grande importância para os consumidores porque se propõe a gerenciar todas as noções de Direito do Consumidor do Ceará. “O Conselho será o coordenador das ações”. Ele acrescenta que o encontro está discutindo metas e interesses. “A proposição é juntar tudo em um só local para que as ações sejam conjuntas”, conclui.
Conforme a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, a conferência veio num momento feliz que é o da criação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Ela destaca que a OAB-CE, a Secretaria da Justiça e outros órgãos, podem, neste momento, contribuir com o fortalecimento das ações de defesa do consumidor. “Estamos trabalhando a efetivação de políticas públicas para o Interior do Estado”, informa.
A abertura, realizada hoje (12/07), contou com a palestra da Secretária da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – SENACON, Juliana Pereira, com o tema “A Importância do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor como Mecanismo de Consolidação da Política Nacional de Defesa do Consumidor. Na ocasião, estiveram presentes o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Leandro Vasques.
A I Conferência Estadual busca identificar as instituições públicas e privadas que atuam na defesa do consumidor e aproximá-las, discutir e aprovar a proposta de composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, definindo as atribuições dos conselheiros, e desenvolver um plano de trabalho para fortalecer a defesa do consumidor no Ceará com vistas a Copa do Mundo Fifa 2014.
O evento contará ainda com um painel com a presidente do Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte, Lúcia de Fátima Azevedo, com o tema: “A importância do Controle Social para o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor”.