A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) realiza em Fortaleza, no período de 15 a 17 de agosto próximo, o V Congresso da Associação Interamericana de Defensores Públicos. O evento, que conta com o apoio da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e será promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), reunirá defensores públicos de todo o continente americano. Esta será a segunda edição do evento no Brasil. A primeira, na cidade do Rio de Janeiro, em 2003.
De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (APDEC), Adriano Leitinho, o congresso reunirá também juristas, representantes governamentais e de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), representantes da sociedade civil e acadêmicos de direito. Estarão presentes, também, representantes do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Interamerican Bar Associacion.
O Congresso ocorrerá na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro e terá como tema “A Atuação dos Defensores Públicos na Promoção dos Direitos Humanos da América”. Na ocasião, serão debatidos temas como a luta pela autonomia da Defensoria Pública nas Américas, o cumprimento da Resolução 2656 da OEA e a atuação dos Defensores Públicos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Vale ressaltar que durante o Congresso deverá ocorrer a reunião técnica de autoridades da organização dos Estados Americanos para cumprimento do item 9 da Resolução 2656, sobre “Garantias de Acesso à Justiça: o papel dos Defensores Públicos oficiais”, aprovada, por unanimidade, na quarta sessão plenária da Assembleia Geral da OEA, em 7 de junho de 2011.