Em pesquisa realizada nas nove Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza foi detectado que as ações em meio eletrônico têm, em média, sete vezes mais celeridade do que no modo tradicional, em papel. Foram analisados todos os 526 processos físicos, da classe “procedimento ordinário”, distribuídos entre 20 de maio de 2009 e 19 de maio de 2010. Nestes casos, o tempo médio para a sentença foi de 635,73 dias.

Em relação aos autos virtuais, foram acompanhados os 328 processos da mesma natureza, distribuídos de 20 de maio de 2011 a 19 de maio deste ano. A duração média do trâmite, até a sentença, foi de 89,15 dias.

No processo digital, algumas etapas executadas no meio físico são desnecessárias, como serviço de malote após a distribuição, autuação, localização de processos nas secretarias e cargas.

Outro ponto é em relação à ferramenta do peticionamento eletrônico, que oferece maior agilidade e segurança, pois o pedido é entregue diretamente ao juiz, sem a necessidade de intervenção da secretária, conforme prevê a lei, e a informação do protocolo de petições se dá em tempo real.

Petição eletrônica

O método deve entrar em vigor no próximo dia 20 de agosto. O envio de petições, tanto iniciais como intermediárias, deverá ser feito exclusivamente por meio do Portal de Serviços e-SAJ. Porém, somente para as Varas de Família e Sucessões.

Já a partir do dia 3 de setembro, a obrigatoriedade começa para as Varas da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Execução Penal e Falências; de 17 de setembro, para as da Infância e da Juventude, Tráfico de Drogas, Trânsito, Penas Alternativas, Juízo Militar, Júri e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; de 1º de outubro, as Criminais e de Registros Públicos; e a partir de 15 de outubro, para as Varas Cíveis.

Prazo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, aprova a implementação do sistema, porém, acredita que o tempo seja curto para a completa adaptação dos advogados a petição eletrônica.

“Somos contra o prazo do dia 20, achamos que é um tempo muito curto para mudar uma cultura que já tem décadas. Além do que, o sistema do tribunal ainda é lento e temos o receio de alguma paralisação”, comentou Valdetário. Ele justifica esta possibilidade de paralisação em virtude do grande volume de petições que são realizadas.

Para o presidente da OAB-CE, seria necessário mais uns dois meses de experiência, ainda no sistema misto, para que houvesse uma completa adaptação. Segundo ele, a Ordem disponibilizou três estagiários de informática para orientar o processo.

Fonte: Diário do Nordeste