A sociedade cearense conta com mais uma ferramenta de fiscalização do pleito eleitoral de 7 de outubro próximo. A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) criou o site “Eleições Limpas”, onde estão disponibilizadas informações sobre a legislação eleitoral e o telefone 0800.085.0800 para que advogados e a sociedade possam fazer denúncias durante a campanha eleitoral. Apresentará a relação de gestores e ex-gestores inelegíveis no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a lista. O endereço da ferramenta é www.oabce.org.br/eleicoeslimpas.

No site, o advogado e o cidadão terão acesso a todas as informações sobre o pleito municipal, tais como: calendário eleitoral, legislação eleitoral, relação de candidatos e, principalmente, o portal para que possa efetuar denúncias antes, durante e após as eleições. O objetivo da OAB-CE é estreitar os laços entre a entidade e a sociedade cearense, ampliando o debate e a reflexão sobre o papel de todos no processo eleitoral, pois o fortalecimento da democracia somente será alcançado através do voto livre e consciente.

Por meio do “Eleições Limpas”, o advogado e o cidadão poderão denunciar irregularidades antes, durante e após as eleições, tais como compra de votos, abuso do poder econômico e político, uso indevido da máquina administrativa, propaganda eleitoral irregular, atos de improbidade administrativa e de corrupção eleitoral, prestações de contas irregulares e desaprovadas e outros atos ilícitos que possam ensejar, nesse período eleitoral, impugnação de candidatos e a cassação do diploma, se eleitos e empossados forem, com respaldo na Lei da Ficha Limpa.

O Portal tem, ainda, a finalidade de orientar a sociedade, os eleitores, os partidos políticos e as coligações partidárias sobre eventuais dúvidas do processo eleitoral. Para isso conta com uma equipe de advogados especializados em Direito Eleitoral, sempre dispostos a prestarem gratuitamente esse serviço de utilidade pública.

Segundo o presidente da OAB nacional Ophir Cavalcante, é importante a iniciativa da OAB-CE em assumir uma postura de combate à corrupção eleitoral.  “Mais uma vez a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, demonstra o seu compromisso com as missões da OAB, defendendo a sociedade, a partir de eleições sem qualquer influência do poder econômico e político. A ferramenta hoje posta à disposição dos cidadãos é extremamente útil para educar o cidadão e reprimir condutas vedadas pela legislação eleitoral, além de divulgar a relação dos candidatos inelegíveis”, ressaltou.

“Queremos com o site dar maior transparência ao processo eleitoral e fazer com que a população seja fiscal do pleito”, complementou o presidente da Secional Ceará da Ordem, Valdetário Monteiro, que chama a atenção do eleitor para a importância do voto consciente.