Foi publicado, ontem (10/07), no Diário de Justiça o edital de abertura de inscrições para a vaga de desembargador do Quinto Constitucional para o Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região (TRT-7), destinada a membros da advocacia.

As inscrições serão abertas no próximo dia 25 de julho e finalizadas no dia 13 de agosto. Poderá concorrer à vaga o advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional de advocacia, devendo o pedido de inscrição ser dirigido ao Presidente do Conselho Seccional da OAB/Ceará.

Na eleição, que está programada para o dia 14 de setembro de 2012, cada advogado e advogada poderá escolher até três candidatos. Serão considerados aprovados na consulta os 12 postulantes mais votados. Caberá ao Conselho Secional compor a lista sêxtupla, entre os 12 advogados e advogadas mais votados na consulta. Os seis nomes eleitos serão enviados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7), o qual, por sua vez, escolherá os três candidatos que serão apresentados à Presidente da República, Dilma Rousseff, que indicará o futuro desembargador.

Os documentos necessários são a comprovação de que o candidato, em cada um dos dez anos de exercício profissional, praticou, no mínimo, cinco atos privativos de advogado, com fundamentação jurídica, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga, seja através de certidões expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os números dos autos e os atos praticados, seja através de cópias de peças processuais subscritas pelo candidato, devidamente protocolizadas. Além disso, é preciso que, em caso de atividade profissional de consultoria, assessoria e direção jurídicas (inciso II, artigo 1º, Lei 8.906/94), a prova do exercício seja feita com a apresentação de fotocópia de contrato de trabalho onde conste tal função, de ato de designação para direção jurídica ou de contrato para prestação de serviços de assessoria ou consultoria, com a comprovação de que o candidato, em cada um dos dez anos de exercício profissional, promoveu, no mínimo, cinco atos de consultoria ou similares, ou elaborou, no mínimo, cinco pareceres ou respostas e consultas, com fundamentação jurídica.

É preciso apresentar também curriculum vitae assinado pelo candidato com endereço completo, termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária, certidão de regularidade da inscrição e de quitação na tesouraria da OAB/CE,  fotografia do candidato 5cm x 7cm com fundo branco, para inclusão em eventual urna eletrônica.

Com o requerimento de registro o candidato fornecerá, obrigatoriamente, o numero de fac-simile e endereço de e-mail, no qual poderá receber citações, intimações e comunicados. Os candidatos deverão elencar por ano todos os documentos de forma organizada e especificada, devendo as petições ou pareceres ter conteúdo jurídico, não sendo aceito petições de juntada e/ou de indicação de rol de documentos ou de testemunhas. A documentação de comprovação do tempo de exercício profissional deverá ser entregue em uma via física e outra digitalizada.

As inscrições deverão ser apresentadas no setor de Protocolo da OAB-CE, na Rua Lívio Barreto, 668, Dionísio Torres, Fortaleza-CE. O inteiro teor das normas aplicáveis ao presente processo encontra-se à disposição dos interessados no site da Secional (http://www.oabce.org.br/institucional/resolucoes-portarias-e-editais).

Confira aqui o edital: Edital TRT7 – DJCE