Para promover a legalidade na prestação de contas nas próximas eleições, advogados, contadores, administradores financeiros de campanhas eleitorais e candidatos participaram, na manhã de hoje (05/07), do seminário Prestação de Contas de Candidatos a Prefeito e Vereadores nas Eleições 2012. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-CE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) e aconteceu na sede do CRC-CE. É uma maneira de estimular a sociedade a acompanhar a arrecadação de receitas e a realização das despesas de candidatos, partidos políticos e comitês eleitorais, como informa o presidente do CIC-CE, Cassius Regis Antunes Coelho. Seminários nos mesmos moldes foram realizados simultaneamente nos outros estados brasileiros.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, é preciso aumentar a transparência das contas públicas a fim de permitir ao eleitor mais segurança na hora de votar. “A transparência exige lisura que passa pelo candidato ainda no processo eleitoral. Para nós é um momento de muita felicidade contribuir com o conhecimento dos eleitores. A advocacia busca, além do embate na busca por lisura, fazer o seu trabalho internamente”, destacou.
O presidente lembrou que a OAB-CE acaba de lançar o site Eleições Limpas a fim de disponibilizar para a população a lista de inelegíveis, a legislação eleitoral e um link para denúncia. O endereço do site é www.oabce.org.br/eleicoeslimpas. “Precisamos fortalecer o processo de escolha. Vai bem o CRC quando permite o debate. É a nossa contribuição para o exercício da cidadania”, pontuou.
Para o conselheiro federal da OAB, Jardson Cruz, que representou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a palavra de ordem e da Ordem é a transparência. “A OAB-CE não podia deixar de se furtar a participar de um evento como este que visa a consolidar a cidadania. É de fundamental importância a participação de todos no processo de cobrança da transparência”, colocou.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Cassius Regis Antunes Coelho, disse que a prestação de contas eleitorais ainda é obra de ficção. “Um candidato que, na prestação de contas, não consegue representar a verdade não vai fazer um bom papel. Precisamos contribuir com o processo de moralização”. Para ele, a prestação de contas é o caminho. O presidente informou da existência da cartilha “Partidas Dobradas Eleições 2010 Contabilidade necessária”, elaborada numa parceria entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ela contém orientações aos candidatos e aos envolvidos no processo eleitoral sobre o passo a passo da prestação de contas das campanhas. O livro está disponível no link: http://www.cfc.org.br/uparq/partidas.pdf
Já segundo o secretário de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, Hugo Pereira Filho, que, na ocasião, representou o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, a Justiça eleitoral sempre se irmana com este tipo de iniciativa. “A palavra de ordem é transparência”, reiterou.
O conselheiro da OAB-CE, Leonardo Carvalho, tratou, em painel, dos Aspectos Legais das Eleições 2012.