A “Segunda Carta de Fortaleza”, com recomendações sobre o funcionamento da saúde básica do Município, será entregue aos candidatos à Prefeitura da capital, à Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa do Estado. O documento está sendo elaborado durante o II Fórum de Direito e Saúde realizado desde ontem (29) até amanhã (31), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), pela Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), por meio da sua Comissão de Saúde, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública. A carta é resultado de uma série de visitas realizadas pela Comissão de Saúde da OAB-CE aos postos do Município. A proposta é fortalecer a atenção básica da capital, melhorando o funcionamento das unidades de saúde que hoje atuam de maneira falha.
Na manhã de hoje (30), o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, e a promotora de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, abriram os debates da mesa redonda sobre a apresentação do relatório das visitas aos postos de saúde. De acordo com Ricardo Madeiro, 30% das unidades de Fortaleza foram vistoriadas. “Analisamos a estrutura física e os recursos humanos a fim de saber o grau de comprometimento dessas unidades”. A conclusão é que a mão-de-obra é escassa, faltando, principalmente médicos. “Aproximadamente 60% dos profissionais de saúde são terceirizados com vínculo precário com o Município. Isso tudo reflete na má qualidade do atendimento, deixando a sociedade vulnerável a um diagnóstico tardio e até mesmo a um erro médico”, destacou.
Conforme o presidente da OAB-CE, o projeto da Comissão de Saúde da entidade tem um impacto muito grande na vida da população de Fortaleza. “O Fórum vai nos dar como resultado um relatório que pode nortear o próximo gestor municipal. Será que os projetos apresentados pelos candidatos a prefeito se preocupam com a saúde?”, indagou. Segundo ele, pacientes da capital se ressentem de um bom atendimento. “A questão é de gente e não de espaço e é para debater gente que a Comissão da OAB tem trabalhado”, acrescentou. Valdetário pontuou que o compromisso está sendo mantido e está se conseguindo que o debate saia dos gabinetes. “Que nós possamos ter inúmeros outros projetos em benefício da sociedade”.
A promotora de Defesa da Saúde revelou que o primeiro Fórum tratou das unidades hospitalares. Para ela, é de extrema importância discutir como anda a atenção básica em Fortaleza e trabalhar para corrigir as inconsistências encontradas. Foram visitados um total de 30 postos, dos 89 existentes na capital. “O problema maior da saúde pública é o subfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde), o que representa um déficit financeiro na área”, enfatizou.