A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no próximo dia 20 de agosto foi debatida na sessão do Conselho Secional da OAB-CE, na tarde desta quinta-feira, 2, com as presenças do diretor do Foro da Justiça Federal, juiz Leonardo Resende, e o coordenador do PJe, juiz Alcides Saldanha. Na oportunidade, os conselheiros demonstraram preocupação com a implantação do sistema, porque muitos advogados e advogadas desconhecem o processo. Mas para ajudar os operadores do Direito, a Justiça Federal vem, desde o início da semana, realizando treinamento sobre o PJe.
Leonardo Resende reconheceu que o sistema se torna mais complexo por seu único e que precisa de tempo para ser aperfeiçoado. Na ocasião, solicitou “apoio, compreensão e participação” da advocacia nessa nova etapa da Justiça. A preocupação é porque a partir do próximo dia 20 todos os processos envolvendo novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento nas Varas da Justiça Federal no Ceará deverão ser impetrados pelo modo virtual.
O juiz Alcides Saldanha explicou como está sendo a implantação do PJe na Justiça Federal. Ressaltou que o Processo Judicial Eletrônico está disponível no Ceará desde 2005, de forma opcional, e obrigatória nos Juizados Especiais Federais, para causas de até 60 salários mínimos, até em ações criminais de menos potencial ofensivo, através do sistema Creta. Agora, todas as ações deverão utilizar o novo sistema, que agilizará os processos e diminuirá o tempo de julgamento.