A Justiça Federal no Ceará realiza amanhã, 3, treinamento sobre o Processo Judicial eletrônico para advogados e advogadas.O treinamento é gratuito gratuito para procuradores e advogados e será realizado na sede da JFC (Praça Murilo Borges, Centro). As inscrições serão feitas no local.
A partir do dia 20 de agosto de 2012 todos os processos envolvendo novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento nas Varas da Justiça Federal em Fortaleza deverão ser impetrados pelo modo virtual.
Certificação Digital
A utilização da referida modalidade exige a certificação digital dos usuários, de acordo com art. 4º do Ato nº 112, de 12/04/2010, expedido pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Neste caso os advogados inscritos nesta Seccional deverão obter certificação digital junto a uma entidade certificadora habilitada, caso já não a possuam.
Em relação às demais classes processuais, a utilização do PJe continuará facultativa para os autores. Todavia, se o autor iniciar a ação em ambiente virtual, independentemente de classe processual, a resposta a essa ação também terá que ser feita de modo eletrônico, razão pela qual se mostra imprescindível a certificação digital.
Mudanças na 5ª Região
Assim como em Fortaleza, todas as outras capitais que estão nos Estados abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba) também terão um cronograma para utilização exclusiva do Processo Judicial Eletrônico.
Em Recife, o processo eletrônico é a única forma de ajuizado de ações cíveis a partir do dia 4 de junho; em Maceió será dia 6 de agosto, em Aracaju dia primeiro de outubro, em João Pessoa dia 15 de outubro, e finalmente, Natal em 29 de outubro.
Mais informações
Informações sobre o treinamento poderão ser obtidas através da Comunidade de Prática do PJe, no endereço eletrônico moodle.jfce.jus.br/moodle ou pelo telefone: (85) 3521.2738.