Em dois anos e meio, a atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Ceará (OAB/CE) promoveu significativas realizações para o fortalecimento da classe e defesa dos interesses da sociedade. A atual diretoria, em atuação desde janeiro de 2010, investiu em modernização, inauguração de salas nos fóruns, capacitação dos advogados, além de cobrar agilidade da Justiça e melhorias em serviços prestados ao consumidor.

Segundo o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, a entidade posicionou-se em defesa do Estado Democrático e dos valores republicanos. Entre as medidas adotadas, estão intervenções que possibilitaram resultados positivos na defesa da sociedade. “Por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, a OAB/CE ingressou com ação e conseguiu, na Justiça, que a companhia telefônica TIM fosse proibida de vender novos serviços enquanto não se adequasse à demanda. Realizou ações em defesa de eleições limpas, tendo, inclusive, criado o site ‘Eleições Limpas’, onde abriu um canal de interlocução entre a sociedade civil e o Poder Judiciário”.

Por meio desse site, quem quiser pode denunciar irregularidades eleitorais, como compra e troca de votos. “O ‘Eleições Limpas’ contém toda a legislação e o calendário eleitoral e, em breve, divulgará a lista dos políticos fichas sujas. Está aguardando divulgação a relação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE)”, ressaltou.

SUBSEÇÕES
A inauguração de estruturas de apoio é uma forma de respaldar a classe no desempenho das atividades. O Conselho Secional da Ordem criou as Subseções da Serra da Ibiapaba, dos Inhamuns e da Região Metropolitana.
Além disso, a Diretoria da Secional já entregou as sedes de Quixadá, Aracati e Crateús. O respeito da OAB/CE aos profissionais que militam nos diversos municípios do Estado é demonstrada pela interiorização das ações.

SALAS DE APOIO
A inauguração de 69 salas de apoio resultou na oferta de melhores condições de trabalho para os advogados. A mais significativa está instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A sala é a maior do Norte e Nordeste do Brasil. O espaço, reaberto em 2011, possui computadores modernos, internet banda larga, scanners, impressoras multifuncionais, além de certificação digital, salas de reunião e outros serviços. Os profissionais têm, ainda, à disposição a Ouvidora da OAB e o Plantão dos Advogados.

Foram adquiridos climatizadores de ar, equipamentos e móveis para os espaços nos fóruns. A inauguração de salas ocorreu há 30 dias, permitindo que todas as regiões do Estado tivessem à disposição, pelo menos, um espaço de apoio ao advogado. Ao todo, foram remodelados e construídos equipamentos em mais de 50 municípios.

VALORIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
A OAB do Ceará luta contra a morosidade da Justiça, um dos empecilhos ao trabalho do advogado. A atual gestão vem questionando e cobrando solução urgente para um dos mais preocupantes problemas que entrava a Justiça Comum do Ceará: a falta de juízes e servidores.
Para reivindicar soluções para o problema, a Diretoria lançou campanha contra esse caos.

Ainda no primeiro ano da gestão, foi criado o movimento pioneiro no Brasil, que recebeu o nome de “Justiça Já – Não dá Mais Para Esperar”. Ainda em 2010, criou o Fórum Permanente em Defesa da Justiça, espaço aberto de acompanhamento da atuação do Judiciário, por meio da realização de seminários e debates envolvendo diversos segmentos da sociedade.

CENTRO DE APOIO
Um dos passos importantes dados pela atual gestão da OAB/CE foi a criação do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia. Em parceria com a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, atende os advogados em tempo integral nas situações de violação das suas prerrogativas, impedimento na realização de suas atividades ou até mesmo para tirar dúvidas.
Desde a criação, em 2010, até hoje, foram realizados 2.448 atendimentos. Destes, os principais foram consultas (205), atendimento inadequado ao advogado (116), ofícios encaminhados (110), vistas de autos de processo ou inquérito (109), requerimentos (98) e virtualização (96).

Antes da existência do órgão, a OAB/CE não tinha um instrumento que pudesse atender o advogado de maneira imediata quando ele enfrentava uma situação de violação do seu exercício profissional. Era preciso fazer um requerimento formal para a OAB e esperar que ele fosse apreciado. Hoje, a situação é resolvida na hora. Se o advogado estiver em uma delegacia, por exemplo, e o delegado não permitir que ele se aviste com o seu cliente, o órgão vai lá para atender a reivindicação.

VIRTUALIZAÇÃO
Inovação é a palavra de ordem da atual gestão. A OAB Ceará é a primeira do Brasil a implantar a virtualização dos processos. O sistema adotado trouxe agilidade na tramitação das matérias e melhorias no atendimento ao advogado. Foi feita a aquisição do programa de computador “Themis” para possibilitar o acompanhamento online das matérias judiciais de interesse da Ordem.

Muitos serviços passaram a ser gratuitos e sem necessidade de deslocamento à sede da OAB. É o caso das certidões negativas e de Sociedade Online, de inscrição definitiva, processos de protocolo e emissão do Certificado Digital. A maior parte desses serviços foi disponibilizada no site da OAB, que hoje é fonte de informação e de consulta.

CAPACITAÇÃO
A capacitação e o aperfeiçoamento, fundamentais para o pleno exercício da advocacia, hoje são garantidos pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac). Os cursos oferecidos englobam assuntos diversos necessários aos advogados.

A instituição tem passado por uma série de reestruturações físicas e na organização do quadro de pessoal. A Fundação desempenha relevantes funções institucionais de capacitação e aperfeiçoamento profissional, difusão de conhecimentos, promoção e incentivo à cultura.

O QUE FALTA REALIZAR?
Segundo Valdetário Monteiro, a Ordem continua na luta pela advocacia plena, para que os advogados sejam bem atendidos nas varas e tribunais. Dois objetivos são: dotar cada Fórum de uma sala de apoio ao advogado e construir nova sede da Secional Ceará, em Fortaleza.

Fonte: O Estado